| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Companhia Piratininga de Força e Luz, para o fim que se especifica. |
| native_id | 7482 |
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'/ t-CtV X/r l f c-re/1 Mensagem n° /l 5 PROJETO DE LEI NQ 84/15 DOCUMENTO N9 1568/15 Autoriza o Poder F.xecuth o a eelelu-ar Acordo de Cooperação com ;i Companhia Piratiniii^» de í (uc;t <• I,n/, paru (t luu que se e>pecittc;t. Proc. ti" 15832/15 Art. I" - l;iea o Podei' Lxeculivo íiutori/ado a celebrar Acordo de Cooperação com a Companhia Piratminíia J.v Força e Lu/, visando promover a inclusão digital da população de São Vicente, por meio de treinamento para a instalação c aplicabilidade do método de ensino intcrativo, objetivando a erradicação tK > analfabetismo digital e a geração de emprego e renda, Parágrafo único - Fiea l azei ido pane integrante desta Lei a Minuta de Acordo anexa. Art. 2" - As despesas geradas com o Auurtíu de que trata o art. 1° obedecerão aos limite s das dotações orçamentaria próprias. Art. 3° - F.sta Lei entra em vigor na daln publicação, revogadas as disposições em contrario