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materia nº 86/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2015
Date 2015-08-06
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo Ecovida.
native_id7484

Autoria

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OFHGíWM. ANEXO/fcO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Civil Grupo Ecovida é uma associação
civil de direito privado, de caráter sócio-ambientalista-educativo, sem fins
económicos, que tem como principais finalidades, dentre outras:
1 - Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos
relativos ao meio ambiente, aos patrimónios históricos, artísticos e culturais;
2 - Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que
instrumentalize a consecução dos seus objetivos;
3 - Promover projetos e ações que visem à preservação, bem como à
recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, bem
como a proteção da entidade física, social e cultural de agrupamentos
urbanos com recursos próprios ou advindos de convénios ou outras formas
jurídicas possíveis;
4 - Estimular a parceria e o diálogo local e solidariedade entre os diferentes
segmentos da sociedade, participando junto a outras entidades de
atividades que visem seus interesses comuns;
5 - Promover ações que visem à conscientização da população em geral
sobre o uso racional de recursos naturais renováveis, visando ao
desenvolvimento sustentável por localidade e a importância da relação do
ser e o meio ambiente;
6 - Realização e promoção de projetos sócio-econômicos, visando à
geração de renda de comunidades desfavorecidas;
7 - Contribuir com ações que visem à melhoria da qualidade de vida.
Fundada em 13 de julho de 2007, a entidade elegeu sua
primeira Diretoria naquele mesmo ano.
Desde a sua organização, essa entidade vem
trabalhando pelo cumprimento de suas finalidades, tendo participado de
muitas ações de interesse comunitário em São Vicente.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.< 86/15
DOCUMENTO N.° 1585/15
Considera de Utilidade Pública a
Associação Civil Grupo Ecovida.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo
Ecovida, com sede e foro no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
tec0306/dh/jfvf
SALA-MARTIM AFONSO DE SOUSA
2015.

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