| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2015 |
| Date | 2015-08-06 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo Ecovida. |
| native_id | 7484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
OFHGíWM. ANEXO/fcO Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Civil Grupo Ecovida é uma associação civil de direito privado, de caráter sócio-ambientalista-educativo, sem fins económicos, que tem como principais finalidades, dentre outras: 1 - Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, aos patrimónios históricos, artísticos e culturais; 2 - Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos seus objetivos; 3 - Promover projetos e ações que visem à preservação, bem como à recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, bem como a proteção da entidade física, social e cultural de agrupamentos urbanos com recursos próprios ou advindos de convénios ou outras formas jurídicas possíveis; 4 - Estimular a parceria e o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos da sociedade, participando junto a outras entidades de atividades que visem seus interesses comuns; 5 - Promover ações que visem à conscientização da população em geral sobre o uso racional de recursos naturais renováveis, visando ao desenvolvimento sustentável por localidade e a importância da relação do ser e o meio ambiente; 6 - Realização e promoção de projetos sócio-econômicos, visando à geração de renda de comunidades desfavorecidas; 7 - Contribuir com ações que visem à melhoria da qualidade de vida. Fundada em 13 de julho de 2007, a entidade elegeu sua primeira Diretoria naquele mesmo ano. Desde a sua organização, essa entidade vem trabalhando pelo cumprimento de suas finalidades, tendo participado de muitas ações de interesse comunitário em São Vicente. Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.< 86/15 DOCUMENTO N.° 1585/15 Considera de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo Ecovida. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo Ecovida, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. tec0306/dh/jfvf SALA-MARTIM AFONSO DE SOUSA 2015.