| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2015 |
| Date | 2015-08-13 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente. |
| native_id | 7489 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ORIGINAL ANEXO AO PROC. N6 , Senhor Presidente Senhores Vereadores O Projeto Capoeira é destinado a crianças, jovens, adolescentes e adultos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou não. Busca desenvolver a socialização, concentração, atenção, confiança e respeito pelo outro, envolvendo a família e a sociedade de maneira geral, tentando mostrar que a prática da capoeira é um esporte saudável e propagando a cultura da paz e não violência. O ensino da capoeira representa uma oportunidade para integração entre diferentes componentes como história, educação física, música, envolvendo os alunos dentro de um espírito de respeito ao próximo, à nossa história, às nossas tradições. A capoeira pode trazer benefícios no processo educacional de crianças e adolescentes, desenvolvendo habilidades físicas, motoras, musicais, noção de tempo e espaço, além de disciplina e trabalho em grupo. O Projeto Capoeira, além de fortalecer um trabalho que já vem sendo desenvolvido com sucesso em outras escolas, visa o melhoramento do bairro através do aluno e seus familiares, através de um aprendizado cultural, de esporte e lazer. Por outro lado, dá ênfase a questões culturais de caráter popular, lutando pela cidadania, no combate ao preconceito racial, na elevação da autoestima da criança e do adolescente, auxiliando na construção de sua identidade social, buscando reaproximar o alunos das culturas populares e de toda a comunidade. O objetivo fundamental da capoeira não é só a performance dos alunos, tampouco seu desempenho físico, visando apenas atingir a consciência do aluno, mas, sim, ajudar na formação de seres humanos capazes de lidar com a diferença, com a austeridade, tomando-se mais livres de preconceitos e mais tolerantes. A Roda de Capoeira foi registrada como bem cultural pelo IPHAN no ano de 2008, com base em inventário realizado nos Estados da Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, considerados berços dessa expressão cultural. Em novembro de 2014, a Roda de Capoeira recebeu o título de Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. A capoeira é uma arte de luta dos descendentes africanos, muito importante como património cultural, mostrando que é possível criar uma nova expectativa de vida, sem brigas e violência. A Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, fundada em 20 de julho de 2011 é pessoa jurídica de direito privado, desde 10 de novembro daquele ano, com sede na Rua Dorgival Felipe n.° 190, no Jardim Rio Branco, em São Vicente. Com objetivos esportivo, social e educacional, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, tem realizado louvável trabalho junto à comunidade, incentivando a prática dessa modalidade por crianças, jovens e adultos. Desde o início dessas atividades, a Associação apresentou resultados altamente positivos à sociedade vicentina, pois é visível a diminuição de faltas às aulas e evasão escolar, redução do número de conflitos entre alunos, dentro e fora da entidade e diminuição da necessidade de intervenção do Conselho Tutelar no apoio às famílias desses alunos. No Jardim Rio Branco são atendidos cerca de 60 alunos e o trabalho se estende a outros bairros, como Jardim Irmã Dolores (30 alunos), Vila Nossa Senhora de Fátima (20 alunos), e Samaritá (fase inicial, pretendendo atender cerca de 100 alunos). O projeto mostrou que é possível envolver jovens de diferentes níveis sociais e culturais, mesmo com necessidades especiais, e houve melhora de motivação, concentração e participação dos alunos dentro de sala de aula. É um projeto que pode ser ampliado para todas as idades dentro do processo educativo, e em diferentes ambientes. O trabalho foi desenvolvido através da troca de experiências entre vários grupos de capoeira de outros Municípios e Estados, destacando-se os objetivos comuns de resgatar jovens da marginalidade social. A Associação busca desenvolver o esporte, criar e ampliar os espaços e instalações esportivas, realizar campeonatos, viabilizar a realização de cursos, palestras de orientação à população, representar essas aspirações junto às autoridades constituídas e criar fontes de renda destinadas a atender suas finalidades. Diante do exposto, e considerando a importância desse trabalho junto à coletividade vícentina, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 91 /15- DOCUMENTO N.° 1690 775 Considera de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de agosto de 2015. RO GOUVEA DIOGO BATISTA TEC 0352/CK/ts