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materia nº 91/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2015
Date 2015-08-13
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente.
native_id7489

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texto original #

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N6 ,
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Projeto Capoeira é destinado a crianças, jovens,
adolescentes e adultos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de
vulnerabilidade social ou não.
Busca desenvolver a socialização, concentração,
atenção, confiança e respeito pelo outro, envolvendo a família e a sociedade
de maneira geral, tentando mostrar que a prática da capoeira é um esporte
saudável e propagando a cultura da paz e não violência.
O ensino da capoeira representa uma oportunidade
para integração entre diferentes componentes como história, educação física,
música, envolvendo os alunos dentro de um espírito de respeito ao próximo, à
nossa história, às nossas tradições.
A capoeira pode trazer benefícios no processo
educacional de crianças e adolescentes, desenvolvendo habilidades físicas,
motoras, musicais, noção de tempo e espaço, além de disciplina e trabalho em
grupo.
O Projeto Capoeira, além de fortalecer um trabalho
que já vem sendo desenvolvido com sucesso em outras escolas, visa o
melhoramento do bairro através do aluno e seus familiares, através de um
aprendizado cultural, de esporte e lazer.
Por outro lado, dá ênfase a questões culturais de
caráter popular, lutando pela cidadania, no combate ao preconceito racial, na
elevação da autoestima da criança e do adolescente, auxiliando na construção
de sua identidade social, buscando reaproximar o alunos das culturas populares
e de toda a comunidade.
O objetivo fundamental da capoeira não é só a
performance dos alunos, tampouco seu desempenho físico, visando apenas
atingir a consciência do aluno, mas, sim, ajudar na formação de seres humanos
capazes de lidar com a diferença, com a austeridade, tomando-se mais livres
de preconceitos e mais tolerantes.
A Roda de Capoeira foi registrada como bem cultural
pelo IPHAN no ano de 2008, com base em inventário realizado nos Estados da
Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, considerados berços dessa
expressão cultural.
Em novembro de 2014, a Roda de Capoeira recebeu
o título de Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO.
A capoeira é uma arte de luta dos descendentes
africanos, muito importante como património cultural, mostrando que é possível
criar uma nova expectativa de vida, sem brigas e violência.
A Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares,
fundada em 20 de julho de 2011 é pessoa jurídica de direito privado, desde 10
de novembro daquele ano, com sede na Rua Dorgival Felipe n.° 190, no Jardim
Rio Branco, em São Vicente.
Com objetivos esportivo, social e educacional, sem
finalidades lucrativas, políticas e religiosas, tem realizado louvável trabalho
junto à comunidade, incentivando a prática dessa modalidade por crianças,
jovens e adultos.
Desde o início dessas atividades, a Associação
apresentou resultados altamente positivos à sociedade vicentina, pois é visível
a diminuição de faltas às aulas e evasão escolar, redução do número de
conflitos entre alunos, dentro e fora da entidade e diminuição da necessidade
de intervenção do Conselho Tutelar no apoio às famílias desses alunos.
No Jardim Rio Branco são atendidos cerca de 60
alunos e o trabalho se estende a outros bairros, como Jardim Irmã Dolores (30
alunos), Vila Nossa Senhora de Fátima (20 alunos), e Samaritá (fase inicial,
pretendendo atender cerca de 100 alunos).
O projeto mostrou que é possível envolver jovens de
diferentes níveis sociais e culturais, mesmo com necessidades especiais, e
houve melhora de motivação, concentração e participação dos alunos dentro de
sala de aula. É um projeto que pode ser ampliado para todas as idades dentro
do processo educativo, e em diferentes ambientes.
O trabalho foi desenvolvido através da troca de
experiências entre vários grupos de capoeira de outros Municípios e Estados,
destacando-se os objetivos comuns de resgatar jovens da marginalidade social.
A Associação busca desenvolver o esporte, criar e
ampliar os espaços e instalações esportivas, realizar campeonatos, viabilizar a
realização de cursos, palestras de orientação à população, representar essas
aspirações junto às autoridades constituídas e criar fontes de renda destinadas
a atender suas finalidades.
Diante do exposto, e considerando a importância
desse trabalho junto à coletividade vícentina,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 91 /15- DOCUMENTO N.° 1690 775
Considera de Utilidade Pública
a Associação de Capoeira
Quilombo dos Palmares, com
sede no Município de São
Vicente.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Capoeira
Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de agosto de 2015.
RO GOUVEA
DIOGO BATISTA
TEC 0352/CK/ts

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