| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | Autoriza o uso da Praça Maria de Lourdes Batista pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em data e horário que especifica. |
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MU*M Senhor Presidente Senhores Vereadores A comunidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus fará realizar, no dia 22 de agosto de 2015, evento religioso sob a responsabilidade do Pastor Benjamin Aparecido da Silva, da Congregação de Dique l/ Assembleia de Deus - Ministério de Santos/ Setor III, São Vicente. Esse evento deverá atrair centenas de pessoas, a exemplo do que já ocorreu em outras oportunidades. Para tanto, a congregação vem solicitando, por nosso intermédio, providências para a cessão do espaço da Praça Maria de Lourdes Batista, localizada entre a Av. Ver. Wilson Thomás e à Rua Gabriel Passos. Considerando que a autorização de uso de áreas públicas depende de aprovação legislativa, conforme determina a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 95 /15 - DOCUMENTO N.° 1732 715 Autoriza o uso da Praça Maria de Lourdes Batista pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em data e horário que especifica. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria de Lourdes Batista, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para realização de evento evangélico, no dia 22 de agosto de 2015, das 18 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 20 de aoqsto de 2015. lec0336/dh/MC/k3A, - REIA