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materia nº 95/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaAutoriza o uso da Praça Maria de Lourdes Batista pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em data e horário que especifica.
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MU*M
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A comunidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
fará realizar, no dia 22 de agosto de 2015, evento religioso sob a
responsabilidade do Pastor Benjamin Aparecido da Silva, da Congregação de
Dique l/ Assembleia de Deus - Ministério de Santos/ Setor III, São Vicente.
Esse evento deverá atrair centenas de pessoas, a exemplo
do que já ocorreu em outras oportunidades.
Para tanto, a congregação vem solicitando, por nosso
intermédio, providências para a cessão do espaço da Praça Maria de Lourdes
Batista, localizada entre a Av. Ver. Wilson Thomás e à Rua Gabriel Passos.
Considerando que a autorização de uso de áreas públicas
depende de aprovação legislativa, conforme determina a Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 95 /15 - DOCUMENTO N.° 1732 715
Autoriza o uso da Praça Maria de
Lourdes Batista pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, em data e horário
que especifica.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Maria de Lourdes Batista, pela Igreja Evangélica Assembleia de
Deus, para realização de evento evangélico, no dia 22 de agosto de 2015, das
18 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de aoqsto de 2015.
lec0336/dh/MC/k3A, -
REIA

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