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materia nº 96/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - ACA, com sede no Município de São Vicente.
native_id7494

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Origina! anexo ao
Proc.N.»
2j
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Cultura e Arte, denominada AÇA fundada
três de setembro de dois mil e sete, é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL de direito
privado, de caráter sócio-cultural, sem fins lucrativos, de duração indeterminada
com sede e foro na cidade de São Vicente.
A AÇA tem como finalidades e objetivos principais:
/ - Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao
tnmônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Defender de forma
participativa a solidariedade entre os povos para a conquista da cjdadanja e dg
em todo o mundo;
// - Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da cultura para
melhorar a qualidade de vida da população;
/// - Estudar, pesquisar e divulgar as causas dos problemas sócio culturais e as
possíveis soluções visando o desenvolvimento sustentável da cultura;
IV - Promover a assistência social beneficente nas áreas da cultura também
incluindo: saúde, infância, adolescência e educação para pessoas carentes.
V - Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas,
conferências, seminários, cursos, treinamentos, editando publicações, vídeos,
processamento de dados, assessoria técnica nos campos educacional e
sociocultural, bem como comercialização de publicações, vídeos, serviços e
assessoria, programas de informática, camisetas, adesivos e materiais destinados
à divulgação e informação sobre os objetivos da entidade;
VI - Estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes
segmentos sócio culturais, participando junto a outras entidades de atividades que
visem interesses comuns.
A AÇA é isenta de quaisquer preconceitos ou
discriminações relativas a cor, raça, credo religioso, classe social, concepção
político-partidária ou filosófica e nacionalidade, em suas atividades, dependências
ou em seu quadro social.
Considerando o notável trabalho que essa entidade vem
desenvolvendo em São Vicente,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 96 /f 5 _ DOCUMENTO N.° 1738/f5
Considera de Utilidade Pública a
Associação Cultura e Arte - AÇA,
com sede no Município de São
Vicente.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - AÇA,
com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
!0 de agosto dft 2015.
PEDRO GOUVEA
TEC 0358/CK/eií

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