| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - ACA, com sede no Município de São Vicente. |
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Origina! anexo ao Proc.N.» 2j Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Cultura e Arte, denominada AÇA fundada três de setembro de dois mil e sete, é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL de direito privado, de caráter sócio-cultural, sem fins lucrativos, de duração indeterminada com sede e foro na cidade de São Vicente. A AÇA tem como finalidades e objetivos principais: / - Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao tnmônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Defender de forma participativa a solidariedade entre os povos para a conquista da cjdadanja e dg em todo o mundo; // - Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da cultura para melhorar a qualidade de vida da população; /// - Estudar, pesquisar e divulgar as causas dos problemas sócio culturais e as possíveis soluções visando o desenvolvimento sustentável da cultura; IV - Promover a assistência social beneficente nas áreas da cultura também incluindo: saúde, infância, adolescência e educação para pessoas carentes. V - Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas, conferências, seminários, cursos, treinamentos, editando publicações, vídeos, processamento de dados, assessoria técnica nos campos educacional e sociocultural, bem como comercialização de publicações, vídeos, serviços e assessoria, programas de informática, camisetas, adesivos e materiais destinados à divulgação e informação sobre os objetivos da entidade; VI - Estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sócio culturais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns. A AÇA é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas a cor, raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária ou filosófica e nacionalidade, em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Considerando o notável trabalho que essa entidade vem desenvolvendo em São Vicente, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 96 /f 5 _ DOCUMENTO N.° 1738/f5 Considera de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - AÇA, com sede no Município de São Vicente. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - AÇA, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA !0 de agosto dft 2015. PEDRO GOUVEA TEC 0358/CK/eií