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materia nº 97/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaConsidera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município.
native_id7495

Autoria

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texto original #

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í
0 ORIGINAL ANEXO AO
PROC.
EM-AO_JL/ /S
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista
é uma associação civil, autónoma, de Direito Privado, sem fins lucrativos e
tempo indeterminado de duração, fundada em 25 de fevereiro de 2012, com
sede provisória na Av. Manoel da Nóbrega n.° 30, no bairro Itararé.
Compõe-se de número ilimitado de associados, sem qualquer
distinção de crença, raça, cor, sexo, preferência partidária ou categoria social,
nacionalidade e profissão.
A entidade tem como finalidades, dentre outras:
- Fortalecer, promover e integrar os associados, despertando neles interesse
para a ação coletiva, bem como prestar serviços nas áreas que a comunidade
achar necessárias;
- Elaborar uma política ampla para as comunidades, no sentido de obter
soluções para os diversos problemas e encaminhando-as para as autoridades
competentes, se necessário. Proteger o meio ambiente e defender o património
cultural, histórico e artístico do Município;
- Zelar pela qualidade de vida de seus associados, bem como criar e
desenvolver em suas bases atividades culturais, esportivas, recreativas,
religiosas, assistenciais, educativas, de saúde e outras;
- Viabilizar convénios e recursos para desenvolver trabalhos que venham a
beneficiar as crianças, os jovens, os adultos e idosos em todos os âmbitos,
internacional, federal, estadual, municipal e privado;
- Colaborar com os Poderes Públicos e Conselhos, dando-lhes subsídios para
a solução dos problemas da comunidade e pleiteando as respectivas soluções.
Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística e de posturas municipais;
- Promover atividades que resultem no levantamento de fundos para atender às
necessidades da entidade;
- Promover debates, atuar em conjunto com os órgãos públicos e privados para
organizar mutirões ou para adquirir recursos de forma a realizar obras de
interesse social;
- Defender os interesses coletivos dos moradores contra todas as formas de
discriminação, priorízando a melhoria das condições de vida e a garantia dos
direitos da família, da criança, do adolescente, do jovem, da mulher e do idoso;
- Zelar pela manutenção e melhoria da qualidade de vida do bairro, buscando
manter sua ocupação e seu desenvolvimento em ritmo e grau compatíveis com
suas características de zona residencial.
A Diretoria Executiva da AMIB para o biénio 2015/2016
está assim constituída:
Presidente: Edison Eloy de Souza
Vice Presidente: Jayme Kahan
Secretário: António Conceição Alves Silva
2.° Secretário: Edison M. da Silva
Tesoureiro: Henrique Pereira
2.° Tesoureiro: João D. Angelo
A entidade vem cumprindo com dedicação os objetivos que
nortearam sua fundação, prestando significativa contribuição para a defesa dos
interesses da comunidade dos bairros que representa.
Por essas razões, submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 97 715 - DOCUMENTO N.° 1742 715
Considera de Utilidade Pública a
A M l B - Associação dos Moradores
do Itararé e Boa Vista, com sede e
foro no Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos
Moradores do Itararé e Boa Vista, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede
e foro no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de agosto de 2015.
PEDROGOUVÊA
tec 0314/PG/dh/AD/ka,,

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