| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município. |
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í 0 ORIGINAL ANEXO AO PROC. EM-AO_JL/ /S Senhor Presidente Senhores Vereadores A AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista é uma associação civil, autónoma, de Direito Privado, sem fins lucrativos e tempo indeterminado de duração, fundada em 25 de fevereiro de 2012, com sede provisória na Av. Manoel da Nóbrega n.° 30, no bairro Itararé. Compõe-se de número ilimitado de associados, sem qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo, preferência partidária ou categoria social, nacionalidade e profissão. A entidade tem como finalidades, dentre outras: - Fortalecer, promover e integrar os associados, despertando neles interesse para a ação coletiva, bem como prestar serviços nas áreas que a comunidade achar necessárias; - Elaborar uma política ampla para as comunidades, no sentido de obter soluções para os diversos problemas e encaminhando-as para as autoridades competentes, se necessário. Proteger o meio ambiente e defender o património cultural, histórico e artístico do Município; - Zelar pela qualidade de vida de seus associados, bem como criar e desenvolver em suas bases atividades culturais, esportivas, recreativas, religiosas, assistenciais, educativas, de saúde e outras; - Viabilizar convénios e recursos para desenvolver trabalhos que venham a beneficiar as crianças, os jovens, os adultos e idosos em todos os âmbitos, internacional, federal, estadual, municipal e privado; - Colaborar com os Poderes Públicos e Conselhos, dando-lhes subsídios para a solução dos problemas da comunidade e pleiteando as respectivas soluções. Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística e de posturas municipais; - Promover atividades que resultem no levantamento de fundos para atender às necessidades da entidade; - Promover debates, atuar em conjunto com os órgãos públicos e privados para organizar mutirões ou para adquirir recursos de forma a realizar obras de interesse social; - Defender os interesses coletivos dos moradores contra todas as formas de discriminação, priorízando a melhoria das condições de vida e a garantia dos direitos da família, da criança, do adolescente, do jovem, da mulher e do idoso; - Zelar pela manutenção e melhoria da qualidade de vida do bairro, buscando manter sua ocupação e seu desenvolvimento em ritmo e grau compatíveis com suas características de zona residencial. A Diretoria Executiva da AMIB para o biénio 2015/2016 está assim constituída: Presidente: Edison Eloy de Souza Vice Presidente: Jayme Kahan Secretário: António Conceição Alves Silva 2.° Secretário: Edison M. da Silva Tesoureiro: Henrique Pereira 2.° Tesoureiro: João D. Angelo A entidade vem cumprindo com dedicação os objetivos que nortearam sua fundação, prestando significativa contribuição para a defesa dos interesses da comunidade dos bairros que representa. Por essas razões, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETQ DE LEI N.° 97 715 - DOCUMENTO N.° 1742 715 Considera de Utilidade Pública a A M l B - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 20 de agosto de 2015. PEDROGOUVÊA tec 0314/PG/dh/AD/ka,,