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materia nº 102/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2015
Date 2015-08-27
EmentaDispõe sobre o atendimento psicológico para as mulheres que realizarem o exame de mamografia nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O câncer de mama é a neoplasia maligna que mais
atinge o sexo feminino e é a maior causa de mortes por esse tipo de doença,
sendo responsável por cerca de 20% dos óbitos por câncer entre as mulheres.
Segundo publicação do INÇA (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama
continua a ser o mais incidente entre as mulheres, totalizando 53 casos a cada
100 mil pessoas, sendo que em 2003, esta estimativa era de 46 casos a cada
100 mil.
A partir do momento em que a mulher descobre que
tem um nódulo na mama, dá-se início a um processo interno de dúvidas e
incertezas que podem ou não ser "amenizadas" através do exame físico e de
exames radiológicos.
Havendo a confirmação de que aquele achado é um
tumor maligno, a mulher passará por várias fases de conflito interno que oscilam
desde a negação da doença, onde a paciente (e familiares) procuram diversos
profissionais, na esperança de que algum deles lhe dê um diagnóstico contrário
aos achados, até a fase final onde há a aceitação da existência do tumor. Esses
conflitos são demonstrações das alterações psicológicas por que passam a
mulher portadora de câncer de mama e seus familiares, e que não terminam
com a cirurgia, mas que vão além, com os tratamentos como a quimioterapia,
radioterapia e hormonioterapia.
Diante no exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 102/15
DOCUMENTO N.° 1801/15
Dispõe sobre o atendimento psicológico
para as mulheres que realizarem o exame
de mamografia nas unidades de saúde
componentes do Sistema Único de
Saúde -SUS.
Art. 1.° - Será garantido atendimento psicológico nas Unidades Básicas de
Saúde do Município, para as mulheres que realizarem o exame de mamografia
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e forem diagnosticadas com câncer de
mama.
A/t. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de agosto de 2015.
a) DIOGO BATISTA

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