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materia nº 105/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2015
Date 2015-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e realização de festas típicas.
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(. Cidade Monumento da História Pátria
Ce/In/a Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 75/15 fl. 02
PROJETO DE LEI N9 105/15
DOCUMENTO N9 1959/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Área de
Eventos da Praia do Itararé, pela
empresa Future Park em parceria com o
Fundo Social de Solidariedade, no
período de 29 de agosto a 29 de
novembro de 2015, para instalação de
parque de diversões e realização de
festas típicas.
Proc. n° 34191/15
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future
Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de
agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e
realização de festas típicas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2015.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario, em
especial a Lei n°3354-A, de 19 de agosto de 2015.

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