| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2015 |
| Date | 2015-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e realização de festas típicas. |
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(. Cidade Monumento da História Pátria Ce/In/a Mater da Nacionalidade Mensagem n° 75/15 fl. 02 PROJETO DE LEI N9 105/15 DOCUMENTO N9 1959/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e realização de festas típicas. Proc. n° 34191/15 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e realização de festas típicas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2015. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Lei n°3354-A, de 19 de agosto de 2015.