| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2015 |
| Date | 2015-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, no dia 19 de setembro de 2015, a partir das 14 horas, para a realização de Evento Religioso. |
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('idade Monumento da História Pátria
( W/tt/ez Matar da Nacionalidade
Mensagem n° 77/15 f] .02
PROJETODELEI N? 107/15
DOCUMENTO N9 1976/15
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Brasília, no bairro Parque das
Bandeiras, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus - Ministério
Madureira, no dia 19 de setembro de
2015, a partir das 14 horas, para a
realização de Evento Religioso.
Proc. n" 34377/15
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela
Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, no dia 19
de setembro de 2015, a partir das 14 horas, para a realização de Evento
Religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.