| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 26/9/2015. |
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p ' ' Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Presbiteriana de São Vicente pretende realizar evento evangelístico na Praça Barão do Rio Branco no dia 26 de setembro do corrente ano, com início previsto às 13 horas e término às 17 horas; Considerando que è um trabalho socioretigioso que procura interagir com a comunidade vicentina através de mensagem evangelística, com celebração de culto; Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: * PROJETO DE LEI N.° 108/15 DOCUMENTO N.° 1984/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 26/9/2015. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 26 de setembro de 2015, das 13 às 17 horas, para realização de evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3.° • Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de setembro de 2015. a) DIOGO BATISTA sec 1086 DS/AD/ísv .