| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. |
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1)15 Original anexo ao , . N.° 2. ií / 3 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Conselho de Pastores de São Vicente pretende utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Aímeida Jobim - Tom Jobim, para a realização do evento denominado Concentração da Paz, no dia 17 de outubro do corrente ano; Considerando tratar-se de ação importante, que possibilitará a integração da comunidade numa proposta de união e solidariedade, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 109 /1 5 - DOCUMENTO N.° 1988 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobinr peio Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim. pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, no período das 14h30 às 22 horas, para a realização do evento denominado Concentração da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de setembro de 2015. rec 041 e/cK/ts > v