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materia nº 109/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, para realização do evento Concentração da Paz.
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1)15
Original anexo ao
, . N.° 2.
ií / 3
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Conselho de Pastores de São
Vicente pretende utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Aímeida Jobim -
Tom Jobim, para a realização do evento denominado Concentração da Paz, no
dia 17 de outubro do corrente ano;
Considerando tratar-se de ação importante, que
possibilitará a integração da comunidade numa proposta de união e
solidariedade, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 109 /1 5 - DOCUMENTO N.° 1988
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobinr peio
Conselho de Pastores de São Vicente, no dia
17 de outubro de 2015, para realização do evento
Concentração da Paz.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim. pelo
Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, no
período das 14h30 às 22 horas, para a realização do evento denominado
Concentração da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de setembro de 2015.
rec 041 e/cK/ts >
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