| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento "Outubro Rosa" |
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ORIGINAI ANEXO AO Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Nova São Vicente pretende realizar o evento Outubro Rosa, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 25 de outubro, como forma de divulgação da importância da prevenção do câncer de mama, e Considerando a necessidade de autorização Legislativa para o uso de área de uso comum do povo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte; PROJETO DE LEI N.° nn /15 - DOCUMENTO N.°2007 /15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento "Outubro Rosa" Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, no período das 15 às 23 horas, para realização do evento "Outubro Rosa", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam se as disposições em contrário. Sala Martim Afonso de Sousa Em 17 'de setembro de 2015. OZ£ELLA Tec0421/JB/ka \' OY-