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materia nº 110/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento "Outubro Rosa"
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ORIGINAI ANEXO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Nova São Vicente
pretende realizar o evento Outubro Rosa, na Praça António Carlos Brasileiro
de Almeida Jobim, no dia 25 de outubro, como forma de divulgação da
importância da prevenção do câncer de mama, e
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para o uso de área de uso comum do povo, submeto à apreciação
do Egrégio Plenário, o seguinte;
PROJETO DE LEI N.° nn /15 - DOCUMENTO N.°2007 /15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim -
Tom Jobim, pela Associação Nova São
Vicente, no dia 25 de outubro de 2015,
para realização do evento "Outubro Rosa"
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela
Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, no período das
15 às 23 horas, para realização do evento "Outubro Rosa", obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam se as disposições em contrário.
Sala Martim Afonso de Sousa
Em 17 'de setembro de 2015.
OZ£ELLA
Tec0421/JB/ka
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