| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município. |
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H* Originai anexo ao Senhores Vereadores Senhor Presidente ). Lrn 7. l W t A Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê tem sede na Rua José Benedito de Almeida Ribeiro n.° 873, no bairro Parque das Bandeiras, em São Vicente. Trata-se de associação civil, de direito privado, de natureza filantrópica, de cunho religioso, sem finalidades lucrativas, com prazo indeterminado de duração, que tem por finalidades, dentre outras: 1 - Apoio e desenvolvimento de ações para defesa, elevação e manutenção de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de culto religioso afro-brasileiro de candomblé, educação religiosa afro-brasileira, profissional, especial e ambiental. 2 - Luta pela eliminação de preconceitos contra os religiosos afro-brasileiros, quer seja na esfera religiosa, racial, profissional ou de qualquer outra natureza, reivindicando seus direitos e resgatando suas raízes. 3 - Promover gratuitamente assistência social, cultural, educativa, esportiva, recreativa e de prevenção a doenças, desenvolvimento económico e combate à pobreza. 4 - Instituir e manter programas de atendimento à crianças e adolescentes, visando seu desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo e social e o exercício da cidadania. 5 - Difusão da cultura de forma geral, com ênfase na cultura africana. Fundada em janeiro de 2013, a Associação tem como Presidente o Sr. André Machado dos Santos; Vice-Presidente, o Sr. Wagner Aparecido Francisco Costa; Tesoureira, a Sra. Maria Alice Sacramento e Secretária a Sra. Heloísa Aparecida de Morais. Considerando que, desde sua fundação, essa entidade vem trabalhando incansavelmente em prol dos mencionados objetivos, promovendo o bem estar da comunidade, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 116 /15 - DOCUMENTO N.° 2188 715 Considera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública, a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de outubfti de 2015. MARCELO tec0437/dh/MC/AD/ka,í;