| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de terreno localizada na Avenida Quarentenário, na Área Continental, entre a Avenida São Paulo e a Via Angelina Pretti da Silva, no dia 10 de outubro de 2015, das 10 às 18 horas, para a realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças. |
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(Cidade Monumento da História Pátria Cellula Malcr da Nacionalidade Mensagem n° 90715 fl. 02 PROJETODELEI NQ 117/15 DOCUMENTO NQ 2220/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de terreno localizada na Avenida Quarentenário, na Área Continental, entre a Avenida São Paulo e a Via Angelina Pretti da Silva, no dia 10 de outubro de 2015, das 10 às 18 horas, para a realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças. Proc.n0 36692/15 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de terreno localizada na Avenida Quarentenário, na Área Continental, entre a Avenida São Paulo e a Via Angelina Pretti da Silva, no dia 10 de outubro de 2015, das 10 às 18 horas, para a realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LC/sm