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materia nº 119/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaProíbe o trânsito de veículos automotores e de bicicletas na Rua Martim Afonso, Centro, no trecho que especifica e dá outras providências.
native_id7517

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Monumento da História Pátria
Ce l lula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 92715 fl. 02
PROJETODELEI NQ 119/15
DOCUMENTO NQ 2224/15
Proíbe o trânsito de veículos
automotores e de bicicletas na Rua
Martim Afonso, Centro, no trecho que
especifica c dá outras providências.
Proc. n" 37014/15
Art. 1° - Fica proibido o trânsito de veículos automotores e
de bicicletas na Rua Martim Afonso, Centro, no trecho compreendido entre as
Ruas João Ramalho e Frei Gaspar.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as
adaptações urbanísticas e de acessibilidade naquela via pública, visando
facilitar a circulação de pedestres em segurança.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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