| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | Proíbe o trânsito de veículos automotores e de bicicletas na Rua Martim Afonso, Centro, no trecho que especifica e dá outras providências. |
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Monumento da História Pátria Ce l lula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 92715 fl. 02 PROJETODELEI NQ 119/15 DOCUMENTO NQ 2224/15 Proíbe o trânsito de veículos automotores e de bicicletas na Rua Martim Afonso, Centro, no trecho que especifica c dá outras providências. Proc. n" 37014/15 Art. 1° - Fica proibido o trânsito de veículos automotores e de bicicletas na Rua Martim Afonso, Centro, no trecho compreendido entre as Ruas João Ramalho e Frei Gaspar. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as adaptações urbanísticas e de acessibilidade naquela via pública, visando facilitar a circulação de pedestres em segurança. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IXYsm