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materia nº 123/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Mês Outubro Rosa.
native_id7521

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Outubro é o Mês de Conscientização sobre Câncer de
Mama. O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro
Rosa é celebrado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que
simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a
participação da população, empresas e entidades.
Esse movimento começou nos Estados Unidos, onde
vários Estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou
mamografia no mês de outubro. Posteriormente, com a aprovação do
Congresso Americano, o mês de outubro se tornou o mês nacional (americano)
de prevenção do câncer de mama.
Sobre a campanha Outubro Rosa, suas principais
características são palestras, debates, passeatas e outras ações de orientação,
além do uso de um laço rosa, e da iluminação e pintura de prédios e
monumentos importantes com a cor rosa, como já aconteceu em cenários de
todo o mundo, como a Torre de Pisa e no Coliseu, na Itália; o Arco do Triunfo,
na França; e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. E até a Casa Branca, nos
EUA, abriu mão da sua principal característica, a cor, para apoiar a campanha.
O evento consiste em alertar e orientar sobre a
importância da detecção precoce do câncer de mama e do câncer do colo
uterino; prestar informações sobre a relevância de se fazer os exames como a
mamografia e a ultrassonografia; proporcionar melhoria da qualidade de vida
da população feminina; reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do
tratamento; contribuir para a erradicação do câncer como uma doença que
ameaça a vida.
Assim sendo, com a certeza de que a proposta em
apreço será de grande importância e interesse público, e em face de seu
elevado alcance social, conto com o apoio de Vossas Excelências para
aprovação e apresento o seguinte,
PROJETO DE LEI N.° 123 /15 - DOCUMENTO N.° 2255 /15
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Mês Outubro Rosa.
Art 1.° - Fica instituído o Mês Outubro Rosa que passará a integrar o
Calendário Oficial de eventos do Município.
Art. 2.°- O evento, já denominado mundialmente como "Outubro Rosa",
realizar-se-á anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de sensibilizar
a população quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama e do
colo uterino.
Art. 3.° - Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos
assegurados pela Lei Federal n.° 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe
sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a
detecção, o tratamento dos cânceres de mama e do colo uterino, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
Parágrafo único - O Símbolo da Campanha aludida no caput deste artigo será
um laço na cor rosa, podendo, ainda, para caracterização da campanha, serem
usados com aplicação de luz rosa os principais pontos turísticos, prédios e
outras edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no
Município.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 15 de outubro de 2015.
56C 11 70/AM/AD/kaJ?
S
MOURA

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