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materia nº 124/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para a realização de evento denominado "Outubro Rosa", por parte da Associação Pró Mulher.
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Proc. N.' ..J
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitação da Sra. Mara Santana de Oliveira,
da Associação Pró Mulher, localizada na Rua João Ramalho n.° 1000, em São
Vicente, no sentido de obter permissão para uso de área da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim para a realização de evento denominado
"Outubro Rosa", de conscientizaçâo para a prevenção do câncer de mama.
Esse evento será realizado no dia 31 de outubro corrente,
no período das 12 às 17 horas e contará com a presença de muitas pessoas da
mencionada entidade, as quais prestarão orientação e esclarecerão dúvidas a
respeito da necessidade de prevenção do câncer de mama, como exames
médicos preventivos, profilaxia, tratamento e demais temas pertinentes.
Considerando que o uso de áreas públicas por parte de
terceiros necessita de autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 124 /15 - DOCUMENTO N.° 2263
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso de área na Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, para a
realização de evento denominado
"Outubro Rosa", por parte da
Associação Pró Mulher
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso cie área na Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. por parte da Associação Pró
Mulher, para a realização de evento denominado "Outubro Rosa", no dia 31 de
outubro de 2015, no período das 12 às 17 horas, respeitadas as normas
sanitárias aplicáveis,
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de oiitubro de 2015.

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