br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 126/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização do evento denominado Natal Animal.
native_id7524

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

í Lu y (0^ |S'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Social, Cultural e Artística
Amigos da Vila pretende utilizar o espaço da Praça João Pessoa - Vila de São
Vicente, no dia 11 de dezembro, para a realização do evento denominado Natal
Animal, com decoração temática natalina;
Considerando tratar-se de louvável iniciativa que visa
conscientizar a população da necessidade de atenção em relação aos animais
abandonados, de medidas que combatam os maus tratos com esses seres e
de ações que divulguem a importância da castração de cães e gatos;
Considerando que o referido evento promoverá, ainda, a
arrecadação de ração, medicamentos e brinquedos para serem destinados aos
animais abandonados;
Considerando que, felizmente, a comunidade tem
participado ativamente de ações dessa natureza e, no ano passado, o Natal
Animal obteve grande sucesso em São Vicente, e
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 126 /15 - DOCUMENTO N.° 2266 /15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça João Pessoa -
Vila de São Vicente, pela Associação
Social, Cultural e Artística Amigos da
Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a
realização do evento denominado Natal
Animal.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural
e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização
do evento denominado Natal Animal, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 d& outubro de 2015.
PAULO LACERDA
TEC 0453/CK/PL/ka

open original →