| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização do evento denominado Natal Animal. |
| native_id | 7524 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
í Lu y (0^ |S' Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila pretende utilizar o espaço da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, no dia 11 de dezembro, para a realização do evento denominado Natal Animal, com decoração temática natalina; Considerando tratar-se de louvável iniciativa que visa conscientizar a população da necessidade de atenção em relação aos animais abandonados, de medidas que combatam os maus tratos com esses seres e de ações que divulguem a importância da castração de cães e gatos; Considerando que o referido evento promoverá, ainda, a arrecadação de ração, medicamentos e brinquedos para serem destinados aos animais abandonados; Considerando que, felizmente, a comunidade tem participado ativamente de ações dessa natureza e, no ano passado, o Natal Animal obteve grande sucesso em São Vicente, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 126 /15 - DOCUMENTO N.° 2266 /15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização do evento denominado Natal Animal. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização do evento denominado Natal Animal, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 d& outubro de 2015. PAULO LACERDA TEC 0453/CK/PL/ka