| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2007 |
| Date | 2007-02-15 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo único ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf |
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Senhor Presidente Origina! anexo ao Senhores Vereadores Proc n° ...17/07.. Em .16.-..2 A Lei n.° 1798-A, de 29 de novembro de 2006, incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf. No intuito de melhor adequar esse diploma legal às necessidades e aos interesses da comunidade e da Associação de Surf de São Vicente, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 6 /Q7 DOCUMENTO N.° 156/07 Acrescenta parágrafo único ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf Art. 1.° - Acrescente-se ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A, de 29 de novembro de 2006 o seguinte parágrafo único: " Art. 2.° -. Parágrafo único - A Associação de Surf de São Vicente efetuará as inscrições dos participantes e será responsável pela consecução de patrocinadores para o evento". Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 àe feveireiro de 2007. ROBERTO ROCHA Vereador TEC0064/CK-AD-er