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materia nº 6/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2007
Date 2007-02-15
EmentaAcrescenta parágrafo único ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf
native_id7530

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Senhor Presidente
Origina! anexo ao
Senhores Vereadores
Proc n° ...17/07..
Em .16.-..2
A Lei n.° 1798-A, de 29 de novembro
de 2006, incluiu no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Circuito Vicentino de Surf.
No intuito de melhor adequar esse
diploma legal às necessidades e aos interesses da
comunidade e da Associação de Surf de São Vicente,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 6 /Q7
DOCUMENTO N.° 156/07
Acrescenta parágrafo único ao art.
2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui
no Calendário Oficial de Eventos
do Município o Circuito Vicentino
de Surf
Art. 1.°
 - Acrescente-se ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A, de 29
de novembro de 2006 o seguinte parágrafo único:
" Art. 2.°
 -.
Parágrafo único - A Associação de Surf de São
Vicente efetuará as inscrições dos participantes e será
responsável pela consecução de patrocinadores para o
evento".
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 àe feveireiro de 2007.
ROBERTO ROCHA
Vereador
TEC0064/CK-AD-er

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