| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2007 |
| Date | 2007-02-15 |
| Ementa | Institui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de São Vicente |
| native_id | 7531 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n.° ! ] 'cí Em A valiosa classe dos Profissionais de Educação Física foi oficializada após a regulamentação da profissão em 1.° de setembro de 1998, sancionada pela Lei n.° 9.696/98, que também criou os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais. Como determina a Lei, compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, organizar, avaliar e executar programas, planos e projetos, realizar treinamentos especializados e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos na área de atividades físicas e do desporto. Como reconhecimento e no intuito de homenagear todos os profissionais de Educação Física, nada mais justo que a criação da celebração do seu Dia no âmbito do nosso município. Diante do exposto, apresento o seguinte PROJETO DE LEI N.° 7 /07 DOCUMENTO N.° 159/07 Institui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de São Vicente, Art. 1.° - Fica instituído o Dia do Profissional de Educação Física no Município de São Vicente, a ser comemorado anualmente no dia 1.° de setembro. Art. 2.° - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA Em 15 de JOSÉ EDUARDO SANTIAGO TEC0056/DH/AD/er