br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 7/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2007
Date 2007-02-15
EmentaInstitui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de São Vicente
native_id7531

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n.° ! ] 'cí
Em
A valiosa classe dos Profissionais de Educação
Física foi oficializada após a regulamentação da profissão em 1.° de setembro
de 1998, sancionada pela Lei n.° 9.696/98, que também criou os respectivos
Conselho Federal e Conselhos Regionais.
Como determina a Lei, compete ao profissional de
Educação Física coordenar, planejar, organizar, avaliar e executar programas,
planos e projetos, realizar treinamentos especializados e elaborar informes
técnicos, científicos e pedagógicos, todos na área de atividades físicas e do
desporto.
Como reconhecimento e no intuito de homenagear
todos os profissionais de Educação Física, nada mais justo que a criação da
celebração do seu Dia no âmbito do nosso município.
Diante do exposto, apresento o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 7 /07
DOCUMENTO N.° 159/07
Institui o Dia do Profissional de
Educação Física no âmbito do
Município de São Vicente,
Art. 1.° - Fica instituído o Dia do Profissional de Educação Física no Município
de São Vicente, a ser comemorado anualmente no dia 1.° de setembro.
Art. 2.° - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de
JOSÉ EDUARDO
SANTIAGO
TEC0056/DH/AD/er

open original →