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materia nº 9/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2007
Date 2007-02-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia 17 de fevereiro de 2007, para realização de evento Camaxé
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Original anexo ao
Senhor Presidente Proc n.° ,.23/07
Senhores vereadores Em..l..2/.jQ 7
O Conselho Municipal da Juventude, recém formado
na 1.a Cidade do Brasil, tem por objetivo realizar e fiscalizar todos os eventos
que envolvam a juventude.
O CMJ desenvolve suas atividades com a ativa
participação dos jovens de nossa região, oferecendo políticas públicas, lazer e
entretenimento a todos os munícipes. Além do lazer é um intermediador que leva
informações aos adolescentes através de vários seguimentos: dança de rua,
lambaeróbica, teatro, show musical, palestras política pública desenvolvida a
juventude.
Seria de grande importância para os munícipes ter a
oportunidade de assistir as atrações a serem apresentadas e conhecer a
natureza desse conselho e como existe um local apropriado para sua
apresentação, considerando o grande fluxo de pessoas, na Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e considerando a necessidade de
autorização legislativa para a utilização de bens de uso comum do povo por
terceiros,
Submeto a apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 9/07-DOCUMENTO N.° 168/07
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha,
pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia
17 de fevereiro de 2007, para realização de
evento Camaxé.
Art.1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo
Conselho Municipal de Juventude, no dia 17 de fevereiro de 2007 das 15 às 22
horas, para realização de evento Carnaxé, para a apresentação de bandas de
Axé e grupos de dança.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
FERNANDO BISPO
v J
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de feyerViro de 2007.
N
JOSÊ^ALÈERTO
JOSÉ EDUARDO
\C Projeto de lei carnaxé /já
IVAN DE SOUZA
W
li
CARLOS SANTIAGO UIS CLÁUDIO BILI

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