| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2007 |
| Date | 2007-02-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia 17 de fevereiro de 2007, para realização de evento Camaxé |
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Original anexo ao Senhor Presidente Proc n.° ,.23/07 Senhores vereadores Em..l..2/.jQ 7 O Conselho Municipal da Juventude, recém formado na 1.a Cidade do Brasil, tem por objetivo realizar e fiscalizar todos os eventos que envolvam a juventude. O CMJ desenvolve suas atividades com a ativa participação dos jovens de nossa região, oferecendo políticas públicas, lazer e entretenimento a todos os munícipes. Além do lazer é um intermediador que leva informações aos adolescentes através de vários seguimentos: dança de rua, lambaeróbica, teatro, show musical, palestras política pública desenvolvida a juventude. Seria de grande importância para os munícipes ter a oportunidade de assistir as atrações a serem apresentadas e conhecer a natureza desse conselho e como existe um local apropriado para sua apresentação, considerando o grande fluxo de pessoas, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização de bens de uso comum do povo por terceiros, Submeto a apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: .' -% PROJETO DE LEI N.° 9/07-DOCUMENTO N.° 168/07 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia 17 de fevereiro de 2007, para realização de evento Camaxé. Art.1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia 17 de fevereiro de 2007 das 15 às 22 horas, para realização de evento Carnaxé, para a apresentação de bandas de Axé e grupos de dança. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO BISPO v J SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de feyerViro de 2007. N JOSÊ^ALÈERTO JOSÉ EDUARDO \C Projeto de lei carnaxé /já IVAN DE SOUZA W li CARLOS SANTIAGO UIS CLÁUDIO BILI