| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2007 |
| Date | 2007-03-01 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de 11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem |
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' '-« Original anexo ao Proc. n Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a necessidade de atender a uma solicitação do Conselho Municipal da Juventude, eleito recentemente, que visa adequar lei aprovada com denominação utilizada pela Secretaria Nacional da Juventude, instituída pelo Governo Federal e sincronizar a data da "Semana Jovem" com o Dia Mundial da Juventude, comemorado em 9 de abril, bem como o Dia do Jovem, comemorado em 13 de abril, Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 18/07 DOCUMENTO N.° 346/07 Altera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de 11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem. Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de 11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem: "Fica instituída a Semana Municipal da Juventude", que será realizada anualmente na segunda semana de abril". Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario. SO DE SOUSA de 2007. Sec81/MV/A