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materia nº 18/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2007
Date 2007-03-01
EmentaAltera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de 11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem
native_id7542

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Original anexo ao
Proc. n
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a necessidade de atender a uma
solicitação do Conselho Municipal da Juventude, eleito recentemente, que visa
adequar lei aprovada com denominação utilizada pela Secretaria Nacional da
Juventude, instituída pelo Governo Federal e sincronizar a data da "Semana
Jovem" com o Dia Mundial da Juventude, comemorado em 9 de abril, bem
como o Dia do Jovem, comemorado em 13 de abril,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 18/07
DOCUMENTO N.° 346/07
Altera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de
11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário
Oficial do Município a Semana Jovem.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de 11 de
outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana
Jovem:
"Fica instituída a Semana Municipal da Juventude", que será
realizada anualmente na segunda semana de abril".
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario.
SO DE SOUSA
de 2007.
Sec81/MV/A

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