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materia nº 203/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Considerando o precário estado de conservação do Canal existente na altura do nº 1595 da Avenida Tupiniquins, quais motivos impedem a Administração de adotar as medidas necessárias à eliminação do problema relatado? 2. Desde que data a Administração tem conhecimento dos problemas apontados? 3. Há medidas em curso ou previstas visando sanar o problema? Em caso afirmativo quais são essas medidas e qual o prazo estimado para conclusão?
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2024-08-15T12:21:02.146123-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 203/2024
A situação do canal existente na altura do número 1595 da Avenida 
Tupiniquins é desesperadora, causando inúmeras aflições para os moradores 
locais. O canal está sem revestimento, com as margens em franco processo de 
deslizamento, visível nível de assoreamento, evidente estreitamento do curso 
d'água, situações que são agravadas com uma evidente obstrução na 
confluência com a pista da movimentada Avenida Tupiniquins. 
Essa situação já crítica piora em dias de chuva, quando ocorre o 
transbordamento de águas fétidas para as vias públicas e casas, para desolação 
de moradores e transeuntes. Importante ressaltar que esse transbordamento é 
constante agravando-se nos dias de chuva, provocando mau cheiro insuportável 
na área. 
A inadequada canalização de águas pluviais para deságue no 
canal e a ruptura da tubulação de esgoto tornam o local insalubre e em 
desacordo com os padrões mínimos de saneamento básico, habitabilidade e 
estética urbana. 
Adicione-se ao relatado acima a ausência de calçada para trânsito 
de pedestres, em razão da erosão do trecho que estava destinado ao passeio 
público. Dessa forma registre-se o alto índice de acidentes naquela confluência 
envolvendo pedestres que, impossibilitados de utilizarem as calçadas e o 
elevado trânsito de veículos, sem outra alternativa, circulam pela via pública.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito 
Municipal solicitando as seguintes informações: 
1. Considerando o precário estado de conservação do Canal 
existente na altura do nº 1595 da Avenida Tupiniquins, quais motivos impedem a 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Administração de adotar as medidas necessárias à eliminação do problema 
relatado?
2. Desde que data a Administração tem conhecimento dos 
problemas apontados?
3. Há medidas em curso ou previstas visando sanar o problema? 
Em caso afirmativo quais são essas medidas e qual o prazo estimado para 
conclusão?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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