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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura tem como objetivo promover a
conscientização desde a infância sobre a importância do respeito e do cuidado
com os animais, fomentando uma cultura de empatia e responsabilidade.
A educação infantil é uma fase crucial para o desenvolvimento de
valores e atitudes, sendo, portanto, um período estratégico para a
implementação de ações educativas voltadas para a proteção animal, como a
produção da Cartilha de Orientação de Respeito aos Animais, objetivo deste
projeto, voltada aos alunos da rede de educação infantil do Município de São
Vicente.
A produção da cartilha poderá contar com o apoio de diversos
setores, como parcerias envolvendo emendas parlamentares, iniciativa privada,
ONGs e instituições que já atuam na causa animal, o que permitirá a
elaboração de um material de qualidade e com conteúdo relevante.
A Cartilha de Orientação de Respeito aos Animais será uma
ferramenta educativa fundamental para sensibilizar as crianças sobre a
importância da proteção animal, contribuindo para a formação de cidadãos
conscientes e responsáveis.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
PROJETO DE LEI Nº 142/2024
Institui a Cartilha de Orientação de
Respeito aos Animais na rede de
educação infantil do Município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Cartilha de Orientação de Respeito aos
Animais, a ser implementada na rede de educação infantil do Município de São
Vicente, destinada a promover a conscientização sobre a importância do
respeito e do cuidado com os animais entre as crianças.
Art. 2° - A cartilha de que trata o art. 1º desta lei será distribuída a
todas as escolas de educação infantil do município e será utilizada como
material didático complementar.
Art. 3° - A elaboração e a produção da Cartilha de Orientação de
Respeito aos Animais poderão ser realizadas com auxílio de:
I - emendas parlamentares;
II - iniciativa privada;
III - organizações não governamentais (ONGs);
IV - instituições e associações voltadas para a causa animal;
V - doações.
Art. 4° - A Cartilha de Orientação de Respeito aos Animais deverá
conter orientações sobre:
I - a importância do respeito e do cuidado com os animais;
II - a fauna local e as espécies de animais domésticos e silvestres;
III - atitudes que podem ser adotadas para garantir o bem-estar
dos animais;
IV - a legislação municipal, estadual e federal relacionada à
proteção animal;
V - exemplos de boas práticas de convivência com os animais.
Art. 5° - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de agosto de 2024.
DR. PALMIERI
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