| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 158/23 de autoria do Sr. Vereador Adilson da Farmácia |
| native_id | 7598 |
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EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI Nº 158/23 O Art. 2º do Projeto de Lei nº 158/23 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A campanha tem por objetivo arrecadar embalagens vazias de remédios (cartelas de comprimidos) para que sejam recicladas e encaminhadas às entidades conveniadas do município, as quais poderão fazer a venda das embalagens e, com a verba, a aquisição de cadeiras de rodas.” O Art. 3.º do Projeto de Lei n.º 158/23 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - As cadeiras de rodas adquiridas pelas associações, através da campanha "Cartela Amiga", poderão ser emprestadas e/ou doadas para as pessoas que as entidades julgarem necessitadas.” São Vicente, de agosto de 2024. AD MÁCIA Vereador TEC 291/MDN/br