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materia nº 21/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 158/23 de autoria do Sr. Vereador Adilson da Farmácia
native_id7598

Autoria

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EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI Nº 158/23
O Art. 2º do Projeto de Lei nº 158/23 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º - A campanha tem por objetivo arrecadar embalagens
vazias de remédios (cartelas de comprimidos) para que sejam recicladas e
encaminhadas às entidades conveniadas do município, as quais poderão fazer
a venda das embalagens e, com a verba, a aquisição de cadeiras de rodas.”
O Art. 3.º do Projeto de Lei n.º 158/23 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º - As cadeiras de rodas adquiridas pelas associações,
através da campanha "Cartela Amiga", poderão ser emprestadas e/ou doadas
para as pessoas que as entidades julgarem necessitadas.”
São Vicente, de agosto de 2024.
AD MÁCIA
Vereador
TEC 291/MDN/br

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