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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ONG ALTAR DE RUA é uma pessoa jurídica de direito privado
beneficente, de caráter associativo, com fins não econômicos e autonomia
administrativo-financeira, fundada em 29 de abril de 2022, com sede na Rua
Antonio Conceição Filho nº 1112, Conjunto Habitacional Humaitá, no Município
de São Vicente.
A citada ONG tem como objetivo desenvolver programas, projetos
e ações que visem ao atendimento, acesso à oportunidade e à defesa dos
direitos das mulheres e suas famílias, utilizando ações socioassistenciais por
meio da educação, do esporte, da arte, da cultura, da saúde e do
empreendedorismo como ferramentas que venham a contribuir com a
construção ética e digna dessas pessoas, por meio do resgate dos valores
sociais e humanos que propiciem o empoderamento e o pleno exercício de
seus direitos e da cidadania.
Trata-se de uma entidade que oferece serviços gratuitos e
permanentes para mulheres inseridas nas faixas de risco e vulnerabilidade
social ou beneficiárias dos programas governamentais e não faz distinção de
nacionalidade, orientação sexual, cor, crença política e religião. Tem caráter
socioassistencial, educacional, cultural, esportivo e de saúde, que assegura o
atendimento às mulheres vítimas de violência e suas famílias, bem como a
defesa dos direitos sociais.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 145/2024
Considera de utilidade pública a ONG
ALTAR DE RUA.
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a ONG ALTAR DE
RUA.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1 de agosto de 2024.
TIAGO PERETTO
Vereador
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