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materia nº 149/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaAutoriza a inclusão de aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede pública municipal.
native_id7642

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-08-09 Às Comissões competentes — —
2024-08-09 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A prática de artes marciais traz inúmeros benefícios ao praticante, 
destacando-se o desenvolvimento motor, cognitivo e o afetivo social. De acordo 
com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter 
normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens 
essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e 
modalidades da Educação Básica, a unidade temática “Lutas” focaliza as 
disputas corporais, nas quais os participantes empregam técnicas, táticas e 
estratégias específicas para imobilizar, desequilibrar, atingir ou excluir o 
oponente de um determinado espaço, combinando ações de ataque e defesa 
dirigidas ao corpo do adversário. 
Além da atividade física e disciplina, as artes marciais 
proporcionam, principalmente em crianças na faixa de 4 a 7 anos de idade, um 
grande desenvolvimento neural. Ela aprende sobre a divisão de espaço, 
interagir coletivamente, respeito, hierarquia, sabedoria, questões que no futuro 
servirão de base para o atleta, principalmente para a formação do cidadão.
A prática não se limita à disciplina alimentar e treino, mas ao 
aumento do rendimento escolar, estudo e desenvolvimento do caráter do 
indivíduo.
Em suma, a prática de artes marciais, além dos benefícios 
sociais, contribui para o desenvolvimento da percepção corporal, que é 
baseada em três habilidades fundamentais: força, concentração e equilíbrio.
A partir desses princípios, os praticantes do esporte aumentam 
sua força, o reflexo e a capacidade de concentração, além de proporcionar a 
socialização entre seus praticantes, fortalecendo e melhorando a qualidade dos 
relacionamentos.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 149/2024
Autoriza a inclusão de aulas de muay 
thai e kickboxing na grade curricular das 
escolas da rede pública municipal. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir aulas de 
muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede municipal de 
ensino.
Art. 2º - As aulas de muay thai e kickboxing de que trata esta lei
poderão ser inseridas de forma transversal no currículo escolar das escolas da 
rede municipal de ensino.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de agosto 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
TEC 295/MDN/br

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