| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. |
| native_id | 7643 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-08 | Arquive-se | — | Arquive-se |
| 2024-10-03 | Expediente da Mesa | — | Encaminhado pelo Ofício n.º 209/24, constante do Expediente da Mesa da 33ª Sessão Ordinária |
| 2024-10-01 | Proposição transformada em lei | — | Boletim Oficial Eletrônico do Município - Edição 414 - página 5 - Publicada em 01/10/2024 |
| 2024-09-10 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2024-09-10 | Para encaminhamento ao Executivo | — | — |
| 2024-09-09 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2024-09-05 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 05/09/2024. |
| 2024-09-05 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 05/09/2024. |
| 2024-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-09-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-08-29 | Discussão e votação adiada | — | Discussão e votação adiada por falta de quórum. |
| 2024-08-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-08-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-08-28 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com parecer n.º 164/24 fls. 7/21 |
| 2024-08-09 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2024-08-09 | Para conhecimento da matéria | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-05T15:54:20.440894-03:00 | Aprovada por maioria simples | 11 | 0 | 0 |
| 2024-09-05T15:38:29.061283-03:00 | Aprovada por maioria simples | 11 | 0 | 0 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Festa do Peixe, que é realizada anualmente em São Vicente, na Rua Japão, está na sua 4.ª edição. Promovida pelos pescadores artesanais que residem e trabalham nas imediações da Rua Japão, é um grande movimento de resgate cultural e gastronômico, pois promove a culinária caiçara e seu preparo peculiar. Na edição deste ano, além da gastronomia, foram realizados shows de artistas locais e apresentação de grupos artísticos. Mais do que oferecer entretenimento aos vicentinos, a realização do evento é também mais uma forma de fomentar economicamente a comunidade de pescadores que vivem da pesca artesanal. Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 150/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Festa do Peixe, a ser celebrada anualmente no primeiro final de semana de julho. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de agosto de 2024. HIGOR FERREIRA Vereador TEC 303/MDN/br