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materia nº 2428/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2428 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regularização fundiária de todos os terrenos e toda extensão de área do bairro do Catiapoã, junto ao SPU - Secretaria do Patrimônio da União.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º LI Iô 12024
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a regularização fundiária de todos os terrenos e
toda extensão de área do bairro do Catiapoá, junto ao SPU —
Secretaria do Patrimônio da União.
JUSTIFICATIVA
A regularização fundiária se faz necessário, nas áreas e terrenos do
Catiapoã. A regularização fundiária é um processo crucial para
garantir a segurança jurídica da posse e propriedade de terras.
Através de um pedido antigo da população do bairro do Catiapoã,
solicito junto ao Sr. Prefeito Municipal, a regularização fundiária de
todos os terrenos e toda extensão de área do bairro do Catiapoã,
junto ao SPU — Secretaria do Patrimônio da União.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 8 de agosto de 2024.
NA Vereador
À PREFEITURA
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