| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2428 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regularização fundiária de todos os terrenos e toda extensão de área do bairro do Catiapoã, junto ao SPU - Secretaria do Patrimônio da União. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º LI Iô 12024 INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regularização fundiária de todos os terrenos e toda extensão de área do bairro do Catiapoá, junto ao SPU — Secretaria do Patrimônio da União. JUSTIFICATIVA A regularização fundiária se faz necessário, nas áreas e terrenos do Catiapoã. A regularização fundiária é um processo crucial para garantir a segurança jurídica da posse e propriedade de terras. Através de um pedido antigo da população do bairro do Catiapoã, solicito junto ao Sr. Prefeito Municipal, a regularização fundiária de todos os terrenos e toda extensão de área do bairro do Catiapoã, junto ao SPU — Secretaria do Patrimônio da União. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 8 de agosto de 2024. NA Vereador À PREFEITURA São Vicente, / | CONFIRA NOSSO INSTAGRAM e E GA HPRACIMA +