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materia nº 208/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o prazo estimado para a liberação completa da verba pelo FNDE e o início efetivo das obras? 2. Quais são os motivos da "cláusula suspensiva" que atualmente impede o andamento da obra? 3. Existem outras pendências ou burocracias que ainda precisam ser resolvidas para que a obra seja iniciada? 4. A Prefeitura tem adotado medidas para agilizar esse processo junto ao FNDE? Se sim, quais são essas medidas?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-15T12:29:08.894976-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 208/2024
Estamos sendo constantemente questionados por moradores do 
bairro Japuí sobre a demora na reforma da quadra de esportes da EMEIEF 
Nilton Ribeiro, localizada na Rua José Júlio da Silva. Mesmo antes da 
inauguração da escola, em 2020, nos empenhamos em buscar verbas junto ao 
FNDE para viabilizar essa reforma, mas, até o momento, nenhuma ação 
concreta foi realizada.
Recebemos da Secretaria Municipal de Educação a seguinte 
resposta sobre o andamento do projeto: 
“O projeto da quadra foi cadastrado no dia 26/03/2020, tendo sido 
aprovado condicionalmente em 31/12/2020. Atualmente, o Termo de 
Compromisso está aprovado com cláusula suspensiva desde o dia 29/06/2023, 
com todas as diligências sanadas e aprovadas, aguardando somente a 
tramitação do FNDE para a liberação da execução. A obra está orçada no valor 
de R$ 1.417.976,54 (um milhão quatrocentos e dezessete mil, novecentos e 
setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), tendo um empenho de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Sistema Integrado de 
Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).”
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações: 
1. Qual o prazo estimado para a liberação completa da verba pelo 
FNDE e o início efetivo das obras? 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
2. Quais são os motivos da "cláusula suspensiva" que atualmente 
impede o andamento da obra? 
3. Existem outras pendências ou burocracias que ainda precisam 
ser resolvidas para que a obra seja iniciada?
4. A Prefeitura tem adotado medidas para agilizar esse processo 
junto ao FNDE? Se sim, quais são essas medidas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 8 de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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