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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 208/2024
Estamos sendo constantemente questionados por moradores do
bairro Japuí sobre a demora na reforma da quadra de esportes da EMEIEF
Nilton Ribeiro, localizada na Rua José Júlio da Silva. Mesmo antes da
inauguração da escola, em 2020, nos empenhamos em buscar verbas junto ao
FNDE para viabilizar essa reforma, mas, até o momento, nenhuma ação
concreta foi realizada.
Recebemos da Secretaria Municipal de Educação a seguinte
resposta sobre o andamento do projeto:
“O projeto da quadra foi cadastrado no dia 26/03/2020, tendo sido
aprovado condicionalmente em 31/12/2020. Atualmente, o Termo de
Compromisso está aprovado com cláusula suspensiva desde o dia 29/06/2023,
com todas as diligências sanadas e aprovadas, aguardando somente a
tramitação do FNDE para a liberação da execução. A obra está orçada no valor
de R$ 1.417.976,54 (um milhão quatrocentos e dezessete mil, novecentos e
setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), tendo um empenho de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).”
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o prazo estimado para a liberação completa da verba pelo
FNDE e o início efetivo das obras?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
2. Quais são os motivos da "cláusula suspensiva" que atualmente
impede o andamento da obra?
3. Existem outras pendências ou burocracias que ainda precisam
ser resolvidas para que a obra seja iniciada?
4. A Prefeitura tem adotado medidas para agilizar esse processo
junto ao FNDE? Se sim, quais são essas medidas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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