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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A adoção de um cronograma mensal de limpeza dos canais da
cidade é essencial para garantir a eficácia na gestão das águas pluviais,
prevenir alagamentos e proteger o meio ambiente. A periodicidade
estabelecida permitirá um controle mais rigoroso sobre a manutenção dos
canais, promovendo a saúde pública e a qualidade de vida dos munícipes.
Os critérios de prioridade serão os canais com obstrução crítica,
com limpeza imediata, conforme inspeção; as áreas de alta densidade
populacional, que possuem maior frequência conforme demanda e risco
sanitário, e os canais com histórico de alagamento, que passarão por revisão
para garantir a eficácia da limpeza.
Em vista disso, este projeto estabelece um cronograma para
limpeza dos canais em nosso município, um mês para cada canal, e estimula a
promoção de campanhas de conscientização para a população sobre a
importância da manutenção dos canais e do descarte adequado de resíduos.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 151/2024
Dispõe sobre o cronograma mensal de
limpeza dos canais no Município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Esta lei estabelece o cronograma mensal de limpeza dos
canais no Município de São Vicente, visando à manutenção da saúde pública,
prevenção de alagamentos e preservação ambiental.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
implementar e manter um cronograma mensal de limpeza dos canais urbanos,
com a seguinte configuração:
I - janeiro: Canal do Catiapoã;
II - fevereiro: Canal Sá Catarina de Moraes;
III - março: Canal do Sambaiatuba;
IV - abril: Canal do Dique dos Caixetas;
V - maio: Canal do México 70;
VI - junho: Canal da Eduardo Couto e Canal da Náutica III;
VII - julho: Canal do Humaitá;
VIII - agosto: Canal do Parque Continental
IX - setembro: Canal do Rio Branco;
X - outubro: Canal Rio da Vó;
XI - novembro: Canal da Linha Amarela;
XII - dezembro: Canal da Linha Vermelha.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de São Vicente deverá tomar as
seguintes providências, conforme a frente de atuação:
I - elaboração e publicação de cronograma:
a) divulgar o cronograma mensal de limpeza dos canais no portal
oficial da Prefeitura: “BOM” - Boletim Oficial do Município e em outros meios de
comunicação relevantes;
b) atualizar o cronograma conforme necessidades emergenciais
ou modificações na infraestrutura.
II - gestão e execução:
a) designar uma equipe especializada ou contratar empresa
responsável pela execução das limpezas;
b) realizar inspeções mensais para avaliar a necessidade de
manutenção e ajustar o cronograma conforme necessário.
III - relatórios e transparência:
a) publicar relatórios mensais detalhando as atividades realizadas,
os resultados das limpezas e a gestão dos resíduos.;
b) promover campanhas de conscientização para a população
sobre a importância da manutenção dos canais e do descarte adequado de
resíduos.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal deverá assegurar a
disponibilidade dos recursos financeiros e humanos necessários para a
implementação e manutenção do cronograma de limpeza.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de agosto de 2024.
RODRIGO DIGÃO
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