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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização Quanto à Limpeza das Praias, Rios, Cachoeiras e Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Esta propositura pretende conscientizar a população sobre a 
conservação das nossas praias, rios, cachoeiras e lagoas, pois muitos banhistas 
e frequentadores destas áreas comuns de lazer não adquiriram boas práticas e 
condutas quanto à preservação do meio ambiente.
Portanto, a Semana Municipal de Conscientização Quanto à
Limpeza das Praias, Rios, Cachoeiras e LagoaS quer conscientizar as pessoas a 
deixarem apenas suas pegadas na areia das praias e demais locais 
contemplados por esta Lei, e não um rastro de sujeira.
Esse é um evento corpo a corpo, que mostra a importância da 
manutenção da limpeza do meio ambiente e, aos poucos, vamos conscientizando 
e mostrando aos frequentadores destes locais que a higiene é sinônimo de 
saúde.
Observamos que as pessoas, infelizmente, quando vão 
às praias deixam restos de comida, latas, vidros, bituca de cigarro e outros 
produtos. Nosso papel e intenção com este Projeto de Lei é a conscientização 
para que elas criem o hábito de recolherem cada resíduo descartado.
O descarte indevido de resíduos sólidos nas praias é problemático 
não só para nós humanos, mas também para a fauna marinha. A exemplo, 
segundo dados do Projeto Tamar, de cada mil tartarugas marinhas apenas uma 
consegue completar o ciclo de vida. Muito disso se deve ao fato de que, além de 
estarem expostas aos perigos do mar, também estão sujeitas a terem esses 
resíduos aderidos a alguma parte do corpo, o que impede o desenvolvimento 
correto do animal e impacta o seu nado, na fuga deles de um predador e na 
captura de alimento. Além disso, ao ingerirem o nosso lixo, esta matéria pode 
parar no trato digestivo, provocando diversas doenças e podendo levar a óbito.
Este projeto de lei é uma iniciativa que muito nos honra, pois as 
pessoas, desde a mais tenra idade, precisam ter esse tipo de educação ambiental 
para serem, no futuro, adultos mais conscientes de seu papel neste mundo.
Por isso, considerando a importância dessa propositura, e na
certeza de que os nobres pares concordam com o pleito deste Vereador, conto 
com o apoio para a aprovação do presente:
PROJETO DE LEI N.º 7/18 - DOCUMENTO N.º 232/18
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de 
Conscientização Quanto à Limpeza das 
Praias, Rios, Cachoeiras e Lagoas, a ser 
realizada, anualmente, no mês de 
setembro.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de Conscientização Quanto à Limpeza das Praias, 
Rios, Cachoeiras e Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de fevereiro de 2018.
a) DR. PALMIERI
tec038/JMA/BR/re

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