| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização Quanto à Limpeza das Praias, Rios, Cachoeiras e Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Esta propositura pretende conscientizar a população sobre a conservação das nossas praias, rios, cachoeiras e lagoas, pois muitos banhistas e frequentadores destas áreas comuns de lazer não adquiriram boas práticas e condutas quanto à preservação do meio ambiente. Portanto, a Semana Municipal de Conscientização Quanto à Limpeza das Praias, Rios, Cachoeiras e LagoaS quer conscientizar as pessoas a deixarem apenas suas pegadas na areia das praias e demais locais contemplados por esta Lei, e não um rastro de sujeira. Esse é um evento corpo a corpo, que mostra a importância da manutenção da limpeza do meio ambiente e, aos poucos, vamos conscientizando e mostrando aos frequentadores destes locais que a higiene é sinônimo de saúde. Observamos que as pessoas, infelizmente, quando vão às praias deixam restos de comida, latas, vidros, bituca de cigarro e outros produtos. Nosso papel e intenção com este Projeto de Lei é a conscientização para que elas criem o hábito de recolherem cada resíduo descartado. O descarte indevido de resíduos sólidos nas praias é problemático não só para nós humanos, mas também para a fauna marinha. A exemplo, segundo dados do Projeto Tamar, de cada mil tartarugas marinhas apenas uma consegue completar o ciclo de vida. Muito disso se deve ao fato de que, além de estarem expostas aos perigos do mar, também estão sujeitas a terem esses resíduos aderidos a alguma parte do corpo, o que impede o desenvolvimento correto do animal e impacta o seu nado, na fuga deles de um predador e na captura de alimento. Além disso, ao ingerirem o nosso lixo, esta matéria pode parar no trato digestivo, provocando diversas doenças e podendo levar a óbito. Este projeto de lei é uma iniciativa que muito nos honra, pois as pessoas, desde a mais tenra idade, precisam ter esse tipo de educação ambiental para serem, no futuro, adultos mais conscientes de seu papel neste mundo. Por isso, considerando a importância dessa propositura, e na certeza de que os nobres pares concordam com o pleito deste Vereador, conto com o apoio para a aprovação do presente: PROJETO DE LEI N.º 7/18 - DOCUMENTO N.º 232/18 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização Quanto à Limpeza das Praias, Rios, Cachoeiras e Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização Quanto à Limpeza das Praias, Rios, Cachoeiras e Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de fevereiro de 2018. a) DR. PALMIERI tec038/JMA/BR/re