| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a Endometriose. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Queremos chamar a atenção para uma campanha mundial que visa alertar mulheres e famílias sobre uma doença que muitas vezes é desconhecida da maioria da população: a Endometriose. Uma doença que afeta cerca de seis milhões de brasileiras é sinônimo de dor, desconforto e até mesmo de infertilidade. De acordo com a Associação Brasileira de Endometriose, entre 10% a 15% das mulheres em idade reprodutiva (13 a 45 anos) podem desenvolvê-la e 30% têm chances de ficar estéreis. A Endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio - tecido que reveste o interior do útero - fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga. É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Geralmente, o diagnóstico acontece quando a paciente está na faixa dos 30 anos. Se a doença for detectada logo no início, o tratamento poderá ser instituído precocemente, aumentando a efetividade de alívio dos sintomas. Para isso, a mulher deverá relatar ao médico as situações atípicas e quaisquer outros problemas que possam ser sintoma da endometriose. Tendo em vista esse fato, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 16/18 - DOCUMENTO N.º 513/18 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a Endometriose. Art. 1.° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, campanha que visa conscientizar a população sobre a Endometriose, doença que acomete mulheres em sua idade reprodutiva. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de fevereiro de 2018. a) ADILSON DA FARMÁCIA Sec/br/gd