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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a Endometriose.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Queremos chamar a atenção para uma campanha mundial que visa 
alertar mulheres e famílias sobre uma doença que muitas vezes é desconhecida da 
maioria da população: a Endometriose.
Uma doença que afeta cerca de seis milhões de brasileiras é sinônimo 
de dor, desconforto e até mesmo de infertilidade. De acordo com a Associação 
Brasileira de Endometriose, entre 10% a 15% das mulheres em idade reprodutiva (13 
a 45 anos) podem desenvolvê-la e 30% têm chances de ficar estéreis.
A Endometriose é uma doença caracterizada pela presença do 
endométrio - tecido que reveste o interior do útero - fora da cavidade uterina, ou seja, 
em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga.
É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da 
primeira menstruação e pode se estender até a última. Geralmente, o diagnóstico 
acontece quando a paciente está na faixa dos 30 anos.
Se a doença for detectada logo no início, o tratamento poderá ser 
instituído precocemente, aumentando a efetividade de alívio dos sintomas. Para isso, 
a mulher deverá relatar ao médico as situações atípicas e quaisquer outros problemas 
que possam ser sintoma da endometriose. 
Tendo em vista esse fato, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 16/18 - DOCUMENTO N.º 513/18
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o “Março Amarelo”, mês de 
conscientização sobre a Endometriose.
Art. 1.° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do
Município o “Março Amarelo”, campanha que visa conscientizar a população sobre a 
Endometriose, doença que acomete mulheres em sua idade reprodutiva. 
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de fevereiro de 2018.
a) ADILSON DA FARMÁCIA
Sec/br/gd

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