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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-03-22
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto de lei em apreço institui a semana de Conscientização 
da Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito municipal. 
A depressão existe há muitos anos, mas pouco foi feito para 
cuidar desse problema. Ultimamente, porém, o índice relacionado à depressão 
subiu de forma assustadora, com notícias tristes sobre suicídio em todo o 
mundo, e no Brasil não tem sido diferente. 
Crianças e adolescentes têm tirado suas vidas, em razão da 
depressão. 
Por isso vimos ser necessário que políticas públicas sejam 
implantadas para minimizar esse problema, que, infelizmente, é uma realidade, 
atingindo menores de todas as faixas etárias. 
Pela relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação 
desta propositura. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 27/18 - DOCUMENTO N.º 1001 /18
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana de Combate à
Depressão na Infância e na 
Adolescência, e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, 
a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2.º - A campanha prevê a realização de ações de 
mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários 
visando à divulgação dos conteúdos relativos ao Combate à Depressão na 
Infância e na Adolescência.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de março de 2018.
 a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Sec/BR/re

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