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materia nº 34/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM.
native_id7767

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência 
Metropolitana - CAFCM, com sede na Avenida Marechal Juarez Távora, 571, 
Jardim Pombeba, São Vicente, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída em 10 de agosto de 
2005.
Seus objetivos consistem, entre outros, em:
- assistência social e educacional, por meio de amparo, 
proteção e desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos, bem como 
a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência, ao adulto e 
ao idoso.
- integração ao mercado de trabalho, criando e mantendo 
cursos de todos os níveis da Educação Nacional.
- promoção da saúde, reabilitação de pessoas com deficiência, 
e sua integração à sociedade.
Para atingir seus objetivos, a entidade engaja-se nas seguintes 
atividades, entre outras:
- criação e manutenção de estabelecimentos de estudo e 
pesquisas, bem como de estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo 
e terceiro graus, cursos profissionalizantes, visando ao melhor atendimento 
das necessidades culturais, econômicas, sociais e profissionais do país, 
para formação básica e ensino técnico, para auxiliar no desenvolvimento da 
nação;
- atendimento de forma continuada, permanente e planejada às 
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e 
pessoal;
- desenvolvimento de programas de treinamento, atualização 
profissional e capacitação;
- desenvolvimento de atividades de assistência social, 
assistência à saúde e educação;
- desenvolver programas de parceria, estágios e pesquisas 
com faculdades, universidades, escolas técnicas e profissionalizantes.
A entidade vem trabalhando desde sua fundação para 
proporcionar qualidade de vida às crianças, adolescentes, adultos, idosos e 
pessoas com deficiência carentes do Município, com muito empenho e 
dedicação.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de 
Leis a importância do trabalho dos integrantes do Centro de Aprendizagem, 
Formação e Convivência Metropolitana - CAFCM, submeto à apreciação do 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 34/18 - DOCUMENTO N.º 1204/18
Considera de Utilidade Pública o 
Centro de Aprendizagem, Formação 
e Convivência Metropolitana –
CAFCM.
Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de 
Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM, com sede 
e foro no Município. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de abril de 2018.
a) DR. PALMIERI
TEC 080/MDN/br/cf

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