| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana - CAFCM, com sede na Avenida Marechal Juarez Távora, 571, Jardim Pombeba, São Vicente, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída em 10 de agosto de 2005. Seus objetivos consistem, entre outros, em: - assistência social e educacional, por meio de amparo, proteção e desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos, bem como a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência, ao adulto e ao idoso. - integração ao mercado de trabalho, criando e mantendo cursos de todos os níveis da Educação Nacional. - promoção da saúde, reabilitação de pessoas com deficiência, e sua integração à sociedade. Para atingir seus objetivos, a entidade engaja-se nas seguintes atividades, entre outras: - criação e manutenção de estabelecimentos de estudo e pesquisas, bem como de estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos profissionalizantes, visando ao melhor atendimento das necessidades culturais, econômicas, sociais e profissionais do país, para formação básica e ensino técnico, para auxiliar no desenvolvimento da nação; - atendimento de forma continuada, permanente e planejada às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal; - desenvolvimento de programas de treinamento, atualização profissional e capacitação; - desenvolvimento de atividades de assistência social, assistência à saúde e educação; - desenvolver programas de parceria, estágios e pesquisas com faculdades, universidades, escolas técnicas e profissionalizantes. A entidade vem trabalhando desde sua fundação para proporcionar qualidade de vida às crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência carentes do Município, com muito empenho e dedicação. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dos integrantes do Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana - CAFCM, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 34/18 - DOCUMENTO N.º 1204/18 Considera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM. Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de abril de 2018. a) DR. PALMIERI TEC 080/MDN/br/cf