| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Referência em Lúpus no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 7778 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
INDICAÇÃO N.º 747/ /2024 ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Referência em Lúpus no Município de São Vicente, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Sr. Presidente Srs. Vereadores Lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode matar. O Lúpus é o maior exemplo de doença autoimune porque pode afetar literalmente qualquer órgão ou tecido humano. Por isso mesmo os sintomas do Lúpus são muito diferentes de uma pessoa a outra, e podendo surgir de repente, ou se desenvolver com o tempo. No Brasil, cerca de 65 mil pessoas sofrem com essa doença, sendo em sua maioria mulheres em idade ativa. Vale destacar que o Lúpus eritematoso sistêmico é uma doença muito séria e pode trazer várias consequências para a vida do paciente se não for tratada corretamente, inclusive a morte. Por ser caracterizada como uma doença autoimune crônica, de gravidade variável, necessita de um acompanhamento especializado e regular, mas que se evidencia ante o anseio de inúmeros pacientes e de pessoas que convivem com familiares enfermos. Sendo assim, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte: ANTEPROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Referência em Lúpus no Município de São Vicente, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Centro de Referência em Lúpus no âmbito do Município de São Vicente. Art. 2º A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Py Em 15 de agosto de 2024. a)BE N SOUZA