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materia nº 2496/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2496 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Referência em Lúpus no Município de São Vicente, e dá outras providências.
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INDICAÇÃO N.º 747/ /2024
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a
criar Centro de Referência em Lúpus no Município de São Vicente, e dá
outras providências.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
Lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos
órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais
graves, se não tratada adequadamente, pode matar.
O Lúpus é o maior exemplo de doença autoimune porque pode afetar
literalmente qualquer órgão ou tecido humano. Por isso mesmo os
sintomas do Lúpus são muito diferentes de uma pessoa a outra, e
podendo surgir de repente, ou se desenvolver com o tempo.
No Brasil, cerca de 65 mil pessoas sofrem com essa doença, sendo em sua
maioria mulheres em idade ativa. Vale destacar que o Lúpus eritematoso
sistêmico é uma doença muito séria e pode trazer várias consequências
para a vida do paciente se não for tratada corretamente, inclusive a
morte.
Por ser caracterizada como uma doença autoimune crônica, de gravidade
variável, necessita de um acompanhamento especializado e regular, mas
que se evidencia ante o anseio de inúmeros pacientes e de pessoas que
convivem com familiares enfermos. Sendo assim,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a criar
Centro de Referência em Lúpus no
Município de São Vicente, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Centro de Referência
em Lúpus no âmbito do Município de São Vicente.
Art. 2º A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Py Em 15 de agosto de 2024.
a)BE N SOUZA

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