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materia nº 91/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania
native_id786

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T15:12:45.053980-03:00 Aprovada por maioria absoluta 12 0 0

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em março de 2020, em plena pandemia da Covid-19, a
Associação Mulheres Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania 
iniciou sua luta para assegurar os direitos humanos das mulheres a uma vida 
digna e valorizada.
Este é o alcance de três anos de muito trabalho: 2.336 (duas mil, 
trezentas e trinta e seis) mulheres atendidas. Cada uma passou pelo programa 
de atendimento necessário no momento e chegaram a bons resultados com 
suas famílias, aliviando sua dor e trazendo um pouco de sua dignidade de 
volta.
A maior dificuldade enfrentada durante o início da pandemia foi a 
insegurança alimentar, que se tornou desesperadora.
Famílias atingidas pelo desemprego estão entre aquelas que já 
vivem sem conseguir uma diversidade de coisas porque realmente não 
conseguem abastecer seus lares. 
Essa grande vulnerabilidade obrigou todos a terem um olhar mais 
humanizado e a redobrarem o trabalho social para que pudessem salvar vidas 
por meio dos programas sociais. 
"A Fome Não Espera", programa que alcançou a média de 
distribuição de mais de 1.000 (mil) cestas básicas, no padrão de 30 (trinta) 
quilos cada, recebeu a ajuda de grupos de amigos e colaboradores que fizeram
essa corrente do bem e mudaram um pouco o quadro horrível que todos
puderam presenciar naquela época de pandemia.
A pandemia provocou um aumento de distúrbios psicológicos e,
com isso, o Departamento da Saúde Mental da Associação Mulheres Solidárias 
estudou novos caminhos para melhorar os atendimentos e conseguir atender 
as famílias por inteiro.
Muitas mulheres vítimas de violência doméstica sofrem demais a 
cada dia que passa, e sua situação só piora.
Por causa disso foi criado na Associação o Centro de 
Qualificação, para ajudar essas mulheres a terem sua independência 
financeira, de modo que consigam sair desse ambiente tóxico com seus filhos.
Desde que o atendimento de Saúde Mental foi criado, pelo 
departamento de mesmo título e pela "Terapia Alternativa de Resultados", 
observou-se o agravamento dos sintomas mentais, devido à política de 
isolamento sanitário instalada pelo Poder Público.
Os cento e cinquenta pacientes atendidos mensalmente, desde 
janeiro de 2021, revelaram ser impossível lidar com sentimentos como 
ansiedade, angústia, depressão e similares sem as respostas adequadas para 
convencê-los da importância das vacinas e levá-los a se vacinarem.
Atualmente, o Departamento de Saúde Mental conta com o 
suporte da Dra. Inês Jácomo (Terapeuta Holística), Angélica Santos
(Enfermeira da Saúde Mental) e Fabiana Mota (Terapeuta de Resultados), que 
trabalham incansavelmente para manter o tratamento psicológico ativo e sem 
interrupção, pelo procedimento se dar em continuidade sistemática.
Aquela máxima de se ensinar a pescar para assegurar um futuro 
digno, sem passar fome, foi aperfeiçoada pela associação.
Os voluntários permanentes do Projeto Mulheres Solidárias 
ensinam o caminho para essas famílias estudarem e aprenderem uma 
profissão e voltarem ao mercado de trabalho ou abrirem seu próprio negócio. 
E é por esse trabalho que a Associação Mulheres Solidárias 
conquistou o 1.º lugar no Prêmio Comunidade em Ação – organizado pelo
Grupo A Tribuna - edição de 2022.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 91/2023
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Mulheres Solidárias -
Ação Social e Educação para 
Cidadania.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Mulheres Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de junho de 2023.
HIGOR FERREIRA
TEC 158/MDN/br

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