| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | Institui a campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores De acordo com pesquisas divulgadas recentemente, os registros de doenças cardiovasculares estão aumentando entre as mulheres, o que incide no aumento do número de morte. Os números comprovam: de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a cada dez mortes por infarto no Brasil, seis são do sexo feminino. É verdade que as doenças cardiovasculares são popularmente consideradas como moléstias que afetam mais o sexo masculino. De fato, estudos mostram que os homens sofrem mais de infarto do miocárdio. Porém, de acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o índice de mortalidade por infarto chega a ser 6% superior no sexo feminino. Inclusive, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte em mulheres no mundo. Entre elas, as principais são o AVC ( Acidente Vascular Cerebral), popularmente conhecido como derrame, e o infarto. No Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares. As possíveis causas que levam a um maior índice de mortalidade por tais doenças nas mulheres são o estilo de vida moderno, a diferença nos sintomas e a falta de acompanhamento médico. É sabido que hoje em dia, a mulher geralmente acumula vários papéis: trabalha fora, cuida da casa e da família. O ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos pouco saudáveis, como sedentarismo e má alimentação, que levam ao sobrepeso e à obesidade. Aliás, a obesidade é um dos fatores de risco mais preocupantes, já que 48% da população feminina brasileira está acima do peso – segundo dados do Ministério da Saúde. O índice de obesidade entre as mulheres cresceu de 11% para 18% desde 2006. Para a mulher que fuma e faz uso de anticoncepcional, os riscos cardiovasculares aumentam. Outro fator importante é o envelhecimento, pois a pressão arterial e o nível de colesterol tendem a aumentar com a idade. Nas mulheres a partir dos 45 anos, pode começar a ocorrer uma diminuição dos níveis hormonais. Com a chegada da menopausa, a incidência de doenças do coração aumenta. Os sinais nas mulheres são menos evidentes e podem ser facilmente confundidos com outras doenças, ocasionando uma demora na identificação de um problema cardiovascular; ou seja: quando a paciente descobre a doença, esta já evoluiu. Este movimento em favor das mulheres visa conscientizar o maior número delas, de que é preciso cuidar bem do coração. Considerando a importância da presente iniciativa, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do seguinte: PROJETO DE LEI N.º 50/18 - DOCUMENTO N.º 1472/18 Institui a campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída no Município a campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce para a prevenção de doenças cardiovasculares. Parágrafo único – A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 2.º - A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenção de doenças cardiovasculares: I – palestras; II – orientações; III – nutrição; IV – exames preventivos, e V – verificação de pressão arterial. Art. 3.º - O Sr. Prefeito Municipal regulamentará a presente Lei. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de abril de 2018. a) DR. PALMIERI Tec 057/dh/br/gd