Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Hoje, dia 15 de junho, marca o Dia Mundial de Conscientização
sobre a Violência contra Pessoa Idosa, data instituída em 2006 pela
Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de
Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, para alertar a sociedade sobre as
várias formas de violência sofrida pelos idosos. São elas: agressão física,
discriminação, negligência, abandono, abusos de cunho financeiro, sexual,
psicológico e patrimonial.
Segundo informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional
de Direitos Humanos, no Brasil, de janeiro a maio deste ano, o Disque 100, de
denúncias de violência contra idosos, recebeu mais de 47 mil chamadas de
violações, mais do que em todo o ano passado quando foram registradas 30
mil denúncias.
A campanha Junho Violeta tem por objetivo mobilizar a população
utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso. A
finalidade dessa campanha é disseminar o debate ao longo de todo o mês de
junho, pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade.
O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão
acima dos 60 anos de idade. Segundo o IBGE (2010), em São Vicente vivem
cerca de 40 mil pessoas nessa faixa etária.
Desta forma, revela-se de extrema importância a instituição da
campanha Junho Violeta. Será um mês de atividades alusivas ao terna para
que esses problemas sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de
conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos e a
violência contra os idosos.
Ante todo o exposto, tendo em vista a relevância social da matéria
e contando com a colaboração dos nobres, submetemos à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 92/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município a campanha
Junho Violeta, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a campanha
Junho Violeta, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o
objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da
população sobre todos os tipos de violência contra pessoas idosas.
Parágrafo único - A campanha Junho Violeta terá como símbolo
um pequeno laço de cor violeta.
Art. 2º - Durante todo o mês de junho, as edificações públicas
municipais, sempre que possível, receberão iluminação na cor violeta como
aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema.
Art. 3º - No mês de Junho Violeta, poderão ser desenvolvidas
ações destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I - alertar e promover debates sobre a importância do combate à
violência contra a pessoa idosa;
II - contribuir para a redução dos casos de violência contra idosos;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e
privadas, visando ampliar o debate sobre o tema;
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e
prevenção; e
V – fomentar o uso do laço de fita na cor violeta.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de junho de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
JATOBÁ CASTELINHO
JABÁ PROF. THIAGO ALEXANDRE
ADILSON DA FARMÁCIA BENEVAN SOUZA
RODRIGO DIGÃO