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materia nº 73/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
native_id7879

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Todos os anos são registrados cerca de dez mil suicídios no Brasil e 
mais de um milhão em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial de 
Saúde (OMS), o suicídio é a décima causa de morte no mundo, com um suicídio a 
cada 40 segundos e uma tentativa a cada 3 segundos. É uma das principais 
causas de mortes de adolescentes e adultos com menos de 35 anos. No Brasil, há 
uma prevalência entre os jovens de 15 a 24 anos.
Por sugestão da Comissão de Ações Sociais (CAS) do Conselho 
Federal de Medicina (CFM), essa silenciosa epidemia tornou-se uma das 
prioridades da Câmara Técnica de Psiquiatria. As entidades médicas acreditam em 
uma sociedade engajada na defesa pela vida e em gestores comprometidos com 
políticas públicas que realmente transformem esse cenário. É possível prevenir o 
suicídio, desde que os profissionais de saúde e de educação de todos os níveis de 
atenção, estejam aptos a reconhecer os seus fatores de risco.
Uma tentativa de suicídio é um evento que pode levar os indivíduos a 
um primeiro contato com um profissional que os ajude. Na maioria das vezes, este 
primeiro contato não se dará com um psiquiatra, mas com um profissional dos 
serviços.de pronto-atendimento, um médico da atenção básica, um educador ou 
até mesmo um religioso.
Dados da Associação Brasileira de Psiquiatria relatam que pacientes 
que tentaram suicídio previamente têm de cinco a seis vezes mais chances de 
tentar suicídio novamente. Estima-se que 50% daqueles que se suicidaram já 
haviam tentado previamente.
Neste sentido, é necessário rever as estratégias preventivas de 
suicídio, com intervenções efetivas para o grupo de pacientes com risco de 
suicídio.
Diante destas informações peço apoio dos nobres pares para 
aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 73/18 - DOCUMENTO N.º 2246/18
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano 
Municipal de Prevenção ao Suicídio. 
Art. 1.° - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Municipal de 
Prevenção ao Suicídio, que tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o 
transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, 
na tentativa de minimizar a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.
Art. 2.° - O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será 
desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas seguintes 
diretrizes, sem o prejuízo de outras a serem instituídas:
I - promoção de capacitação dos profissionais de saúde, educação e 
assistência social para que identifiquem comportamentos suicidas;
lI - orientação da população por meio de ações especificas que 
alertem sobre os eventuais sintomas e compartilhem informações ligadas ao tema 
como forma de prevenção;
IlI - idealização de canais de atendimento de fácil acesso àqueles que 
se encontrem com sintomas de tentativa de suicídio;
IV - divulgação dos canais de atendimento da Secretaria de Saúde 
que realizam apoio emocional e prevenção ao suicídio;
V - envolvimento de organizações sociais e parceiros do Município 
para atuarem na prevenção do suicídio;
VI - facilitação de tratamento e apoio psicológico para aqueles que 
cometeram tentativa de suicídio.
Art. 3.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de maio de 2018.
a) ESDRAS NASCIMENTO
a) RENATO DE LUCAS a) ADILSON DA FARMÁCIA
a) CASTELINHO
Sec BR/cf

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