| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2018 |
| Date | 2018-05-24 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é celebrado em 27 de setembro. O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar a milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas. Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. Quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e com ele resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado. Tendo em vista as concepções acima, a aprovação deste Projeto de Lei é uma medida importante para que nossa cidade atenda as necessidades de grande parcela dos cidadãos vicentinos, que serão beneficiados de forma direta ou indireta por meio de seus familiares. Diante do exposto, submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 74/18 - DOCUMENTO N.º 2247/18 Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. Art 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos. Art 2.º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos tem por objetivo: I - estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes; II - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos; III - promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e IV - promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante. Art. 3.º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar o calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana. Parágrafo único - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. Art. 4.º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de maio de 2018. a) ESDRAS NASCIMENTO Sec BR/ja