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materia nº 74/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaInstitui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
native_id7880

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é celebrado em 
27 de setembro.
O principal objetivo desta data é conscientizar a população em 
geral sobre a importância de ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar a 
milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas 
vidas. 
Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. Quando um 
transplante é bem sucedido, uma vida é salva e com ele resgata-se também a 
saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente 
transplantado. 
Tendo em vista as concepções acima, a aprovação deste Projeto 
de Lei é uma medida importante para que nossa cidade atenda as 
necessidades de grande parcela dos cidadãos vicentinos, que serão 
beneficiados de forma direta ou indireta por meio de seus familiares. 
Diante do exposto, submetemos à apreciação deste Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 74/18 - DOCUMENTO N.º 2247/18
Institui a Semana Municipal de Incentivo 
à Doação de Órgãos.
Art 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, a ser 
realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 
27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos. 
Art 2.º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos 
tem por objetivo: 
I - estimular as atividades de promoção e apoio à doação de 
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes; 
II - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da 
doação de órgãos; 
III - promover a orientação da sociedade através da realização de 
palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e 
outras formas de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e 
IV - promover atividades recreativas junto às entidades, 
associações e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da 
doação de órgãos ou realização de transplante. 
Art. 3.º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação será 
comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o 
Poder Público Municipal a estabelecer e organizar o calendário de atividades a 
serem desenvolvidos durante a semana. 
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal, por meio de sua 
Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Art. 4.º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de maio de 2018.
a) ESDRAS NASCIMENTO
Sec BR/ja

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