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materia nº 84/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2018
Date 2018-06-07
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita".
native_id7889

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Cardiopatia congênita é uma anormalidade na estrutura ou função 
do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação da criança, 
quando o órgão se forma. Atualmente, uma a cada cem crianças nascidas tem 
alguma anomalia no coração, porém em algumas delas isso só é descoberto anos 
mais tarde.
O teste do coraçãozinho - cujo nome técnico é Oximetria de pulso -
detecta a cardiopatia congênita nas crianças logo após o nascimento. O exame é 
indolor e mede a quantidade de oxigênio no sangue das crianças. Se a taxa de 
oxigênio estiver abaixo de 95%, isso pode indicar a presença de doenças 
coronárias.
O tratamento ideal é a correção do defeito estrutural, que 
dependendo do caso poderá variar entre uma cirurgia imediata - em casos 
extremos até mesmo a cirurgia intrauterina - ou aguardar meses ou anos para que 
se realize a cirurgia.
Através deste Projeto, meu objetivo é conscientizar as pessoas de 
que devemos fazer exames logo que possível para diagnosticarmos esta doença 
que pode ter o tratamento intrauterino e tomar as medidas cabíveis para uma 
qualidade de vida melhor para um possível portador desta doença.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, poderá 
organizar eventos especiais com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre 
as cardiopatias congênitas, suas manifestações e necessidade de diagnóstico. 
Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 84/18 - DOCUMENTO N.º 2420/18
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município 
o "Dia da Conscientização da Cardiopatia 
Congênita".
Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia da 
Conscientização da Cardiopatia Congênita", a ser celebrado anualmente no dia 
12 de junho.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, 
poderá organizar eventos especiais, com a finalidade de conscientizar a 
sociedade sobre as cardiopatias congênitas, suas manifestações e necessidade 
de diagnóstico.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de junho de 2018.
a) ADILSON DA FARMÁCIA
Br/cf

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