| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita". |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Cardiopatia congênita é uma anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação da criança, quando o órgão se forma. Atualmente, uma a cada cem crianças nascidas tem alguma anomalia no coração, porém em algumas delas isso só é descoberto anos mais tarde. O teste do coraçãozinho - cujo nome técnico é Oximetria de pulso - detecta a cardiopatia congênita nas crianças logo após o nascimento. O exame é indolor e mede a quantidade de oxigênio no sangue das crianças. Se a taxa de oxigênio estiver abaixo de 95%, isso pode indicar a presença de doenças coronárias. O tratamento ideal é a correção do defeito estrutural, que dependendo do caso poderá variar entre uma cirurgia imediata - em casos extremos até mesmo a cirurgia intrauterina - ou aguardar meses ou anos para que se realize a cirurgia. Através deste Projeto, meu objetivo é conscientizar as pessoas de que devemos fazer exames logo que possível para diagnosticarmos esta doença que pode ter o tratamento intrauterino e tomar as medidas cabíveis para uma qualidade de vida melhor para um possível portador desta doença. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, poderá organizar eventos especiais com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre as cardiopatias congênitas, suas manifestações e necessidade de diagnóstico. Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 84/18 - DOCUMENTO N.º 2420/18 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita". Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita", a ser celebrado anualmente no dia 12 de junho. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, poderá organizar eventos especiais, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre as cardiopatias congênitas, suas manifestações e necessidade de diagnóstico. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de junho de 2018. a) ADILSON DA FARMÁCIA Br/cf