| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, o dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O envelhecimento da população é um fenômeno mundial. Atualmente existem 810 milhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo que 65% das pessoas idosas vivem em países em desenvolvimento. Em 2050 esse número poderá atingir 80%, com a possibilidade de alcançar 2 bilhões de pessoas, ou cerca de 22% da população mundial. Só no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas, o que representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), do Censo 2010. Com o aumento da população acima de 60 anos, aumentaram também os problemas, e um deles é a violência contra a pessoa idosa. Uma pesquisa realizada no Disque 100 (órgão responsável por acolher, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos à rede de proteção) mostra um crescimento muito alto de denúncias de violência contra pessoas idosas. Em nossa cidade, o Conselho Municipal do Idoso, presidido pela Sra. Luciana promove nesta semana diversos encontros para tratar sobre o tema, sendo o encerramento amanhã, dia 15, na Associação Comercial de São Vicente, com o vídeo “Elevando a Auto Estima do Idoso”. Tendo em vista a importância do tema e até mesmo como incentivo ao trabalho realizado pelo Conselho do Idoso, submeto para apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 93 /18 – DOCUMENTO N.º 2524 /18 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de junho. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de junho de 2018. a) JABÁ pa