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materia nº 93/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, 
o dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra 
a Pessoa Idosa. O envelhecimento da população é um fenômeno mundial. 
Atualmente existem 810 milhões de pessoas com mais de 60 
anos, sendo que 65% das pessoas idosas vivem em países em 
desenvolvimento. Em 2050 esse número poderá atingir 80%, com a 
possibilidade de alcançar 2 bilhões de pessoas, ou cerca de 22% da população 
mundial. Só no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas, o que 
representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatísticas (IBGE), do Censo 2010.
Com o aumento da população acima de 60 anos, aumentaram 
também os problemas, e um deles é a violência contra a pessoa idosa. Uma 
pesquisa realizada no Disque 100 (órgão responsável por acolher, analisar e 
encaminhar denúncias de violações de direitos humanos à rede de proteção) 
mostra um crescimento muito alto de denúncias de violência contra pessoas 
idosas. Em nossa cidade, o Conselho Municipal do Idoso, presidido pela Sra. 
Luciana promove nesta semana diversos encontros para tratar sobre o tema,
sendo o encerramento amanhã, dia 15, na Associação Comercial de São 
Vicente, com o vídeo “Elevando a Auto Estima do Idoso”.
Tendo em vista a importância do tema e até mesmo como 
incentivo ao trabalho realizado pelo Conselho do Idoso, submeto para 
apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 93 /18 – DOCUMENTO N.º 2524 /18
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de 
Conscientização da Violência contra 
Pessoa Idosa.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa 
Idosa, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de junho.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de junho de 2018.
a) JABÁ
pa

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