| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DeMolay |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Ordem DeMolay é uma organização voltada para jovens do sexo masculino, que podem ser iniciados dos 12 anos completos aos 21 anos incompletos. Criada em 1919, na cidade de Kansas, nos Estados Unidos, a Ordem DeMolay tem o objetivo de auxiliar na formação dos jovens para que, ao atingir a vida adulta, sejam melhores cidadãos e líderes. Todas as ações ocorrem por meio do desenvolvimento e fortalecimento da personalidade, enfatizando virtudes indispensáveis para a boa conduta social. Além disso, há a promoção de ações filantrópicas, ajudando instituições em dificuldade e pessoas em necessidade. A entidade centenária é espalhada por mais de 10 países e está no Brasil há 43 anos. Nestas terras onde a Ordem mais se difundiu, com mais de 100 mil jovens iniciados neste período, a relevância da Ordem é tal que a legislação federal prevê o Dia do DeMolay, no dia 18 de março, conforme disposto na Lei nº 12.208, de 19 de janeiro de 2010. Na esfera estadual, o Dia do DeMolay foi instituído pela Lei nº 12.905, de 8 de abril de 2008. São Vicente, a Primeira Cidade do Brasil, é sede do Primeiro Capítulo do Estado de São Paulo, e o 16º do Brasil. O Capítulo São Vicente iniciou mais de 500 membros nesse período em atividade e sempre foi uma referência para as demais unidades espalhadas pelo Estado de São Paulo. Em sua função institucional, a unidade vicentina foi a fundadora dos capítulos Santos e Praia Grande. Além disso, diversas lideranças regionais, estaduais e nacionais foram iniciadas nos capítulos da cidade. No município, a Ordem DeMolay também tem histórico de atuação em campanhas filantrópicas, com apoio à Creche Sonho da Criança e ao Lar Vicentino. Também são destaque as campanhas de cadastro de doadores de medula óssea e diversas atividades de doação de alimentos e agasalhos. Prestes a completar 40 anos da Ordem DeMolay Paulista com o aniversário do Capítulo São Vicente, entende-se oportuna a criação do Dia do DeMolay Municipal, como reconhecimento aos célebres trabalhos prestados por seus filiados e por carregar em seu estandarte o nome da cidade de São Vicente. PROJETO DE LEI Nº 95/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DeMolay. Art. 1° - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do DeMolay, a ser celebrado anualmente no dia 18 de março. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba própria consignada em orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de junho de 2023. JEFFERSON CEZAROLLI