| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores No dia 1.º de setembro comemora-se em todo o país o Dia do Profissional de Educação Física. Essa data, que tem como objetivo valorizar esse profissional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal n.º 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. O profissional de Educação Física possui como função principal promover a saúde da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os Conselhos Regionais da área, é considerado um profissional de Educação Física aquele que realiza as atividades de “Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes, Treinador de Esportes: Preparador Fisicocorporal, Professor de Educação Corporal, Orientador de Exercícios corporais, Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo”. Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário ter curso superior e estar devidamente registrado no Conselho. O registro só não é obrigatório para aqueles que trabalham com artes marciais, dança e yoga – atividades que não possuem como finalidade o condicionamento físico. A falta de registro, nos casos em que se faz necessário, configura o exercício legal da profissão. O curso de Educação Física pode ser encontrado em duas modalidades: Licenciatura e Bacharelado. Pessoas que cursaram Licenciatura podem atuar exclusivamente na Educação Básica e aqueles que realizaram Bacharelado podem atuar em todas as áreas que não forem de ensino. Muitas pessoas possuem a ideia errônea de que, ao realizar um curso de Educação Física, as disciplinas serão exclusivamente voltadas para a prática de esportes, danças ou condicionamento físico. Entretanto, é importante destacar que o estudante dessa área terá uma boa base de Biologia, com aulas voltadas para a anatomia e fisiologia do corpo. Além disso, quando se opta pela Licenciatura, várias disciplinas da área da educação são realizadas, tais como Psicologia e Prática Pedagógica. Ao final do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a promover a saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar qualidade de vida para pessoas com deficiências, ajudar na recreação de hotéis e clubes, melhorar o condicionamento físico da população, entre várias outras atividades importantes. A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma grande vitória para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está ganhando mais espaço e sendo valorizada. Assim sendo, contando com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente propositura, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 111/18 - DOCUMENTO N.º 2810/18 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. Art. 1.º - Fica criada a Semana Municipal de Educação Física, que passará a constar do Calendário Oficial do Município. Parágrafo único – A Semana Municipal de Educação Física será realizada anualmente na semana do dia 1.º de setembro, de modo a coincidir com o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal n.º 11.342, de 18 de agosto de 2006. Art. 2.º - Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física: I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de Educação Física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários; II – conscientizar a população sobre a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada; III – contribuir para a valorização do Profissional de Educação Física. Art. 3.º - Na Semana de Educação Física serão promovidas atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relações interpessoais de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção da saúde e da integração social. Art. 4.º - A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos e conselhos da área. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de agosto de 2018 a) DR. PALMIERI Tec 165/dh/br/cf