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materia nº 111/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 1.º de setembro comemora-se em todo o país o Dia do 
Profissional de Educação Física.
Essa data, que tem como objetivo valorizar esse profissional, foi
escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal n.º 
9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e cria o Conselho 
Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física.
O profissional de Educação Física possui como função principal 
promover a saúde da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o 
Conselho Federal e os Conselhos Regionais da área, é considerado um 
profissional de Educação Física aquele que realiza as atividades de “Professor 
de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador 
Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes, Treinador de Esportes: 
Preparador Fisicocorporal, Professor de Educação Corporal, Orientador de 
Exercícios corporais, Monitor de Atividades Corporais; Motricista e 
Cinesiólogo”.
Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário ter curso 
superior e estar devidamente registrado no Conselho. O registro só não é 
obrigatório para aqueles que trabalham com artes marciais, dança e yoga –
atividades que não possuem como finalidade o condicionamento físico.
A falta de registro, nos casos em que se faz necessário, configura 
o exercício legal da profissão. O curso de Educação Física pode ser 
encontrado em duas modalidades: Licenciatura e Bacharelado.
Pessoas que cursaram Licenciatura podem atuar exclusivamente 
na Educação Básica e aqueles que realizaram Bacharelado podem atuar em 
todas as áreas que não forem de ensino. Muitas pessoas possuem a ideia 
errônea de que, ao realizar um curso de Educação Física, as disciplinas serão 
exclusivamente voltadas para a prática de esportes, danças ou 
condicionamento físico.
Entretanto, é importante destacar que o estudante dessa área terá 
uma boa base de Biologia, com aulas voltadas para a anatomia e fisiologia do 
corpo. Além disso, quando se opta pela Licenciatura, várias disciplinas da área 
da educação são realizadas, tais como Psicologia e Prática Pedagógica. Ao 
final do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a promover a 
saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos, 
cuidar das gestantes, proporcionar qualidade de vida para pessoas com
deficiências, ajudar na recreação de hotéis e clubes, melhorar o 
condicionamento físico da população, entre várias outras atividades 
importantes. 
A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma 
grande vitória para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está 
ganhando mais espaço e sendo valorizada.
Assim sendo, contando com o apoio dos Nobres Pares para a 
aprovação da presente propositura, submeto à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 111/18 - DOCUMENTO N.º 2810/18
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município 
a Semana Municipal de Educação Física e dá 
outras providências.
Art. 1.º - Fica criada a Semana Municipal de Educação Física,
que passará a constar do Calendário Oficial do Município.
Parágrafo único – A Semana Municipal de Educação Física será 
realizada anualmente na semana do dia 1.º de setembro, de modo a coincidir 
com o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal 
n.º 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2.º - Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação 
Física:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos 
sobre as mais variadas questões de Educação Física, através do 
planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, 
exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II – conscientizar a população sobre a importância da prática de 
atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada;
III – contribuir para a valorização do Profissional de Educação 
Física.
Art. 3.º - Na Semana de Educação Física serão promovidas 
atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os 
alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relações interpessoais de 
respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção 
da saúde e da integração social.
Art. 4.º - A Semana Municipal de Educação Física será 
organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática 
desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos e 
conselhos da área.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de agosto de 2018
a) DR. PALMIERI
Tec 165/dh/br/cf

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