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materia nº 154/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaInstitui a Semana Municipal da Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
native_id7903

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-08-16 Às Comissões competentes — —
2024-08-15 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Adoção tardia é o termo utilizado para indicar a adoção de 
crianças que já possuem um desenvolvimento parcial em relação a sua 
autonomia e interação com o mundo. Não há uma idade mínima formal para 
designar a adoção tardia: em geral referem-se a crianças maiores de três anos. 
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento 
(SNA), a maioria das crianças e adolescentes à espera de uma família adotiva 
são maiores de sete anos. 
Infelizmente, essas crianças enfrentam maiores dificuldades para 
serem adotadas, muitas vezes devido a preconceitos, falta de informações 
adequadas e ao mito de que crianças mais velhas não conseguem se adaptar 
a novas famílias.
Em vista disso, esta proposta visa promover a conscientização e o 
incentivo à adoção de crianças e adolescentes que, por diversas razões, têm 
encontrado mais dificuldades em encontrar um lar permanente.
O objetivo principal desta proposição é trazer luz a essa questão, 
desmistificando a adoção de crianças mais velhas e adolescentes, incentivando 
nossa sociedade a abrir seus corações e lares para esses jovens que tanto 
necessitam de um ambiente familiar acolhedor e seguro.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 154 /2024
Institui a Semana Municipal da Adoção 
Tardia de Crianças e Adolescentes e dá 
outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Adoção Tardia de 
Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente em São Vicente, na 
semana que compreende o dia 12 de outubro.
Art. 2º - A semana de trata o art. 1º tem por finalidade:
I - trazer à sociedade a reflexão e a conscientização em relação à 
adoção tardia, bem como incentivar a agilidade procedimental e realizar 
campanhas de sensibilização sobre o tema;
II - promover palestras, seminários e workshops para capacitar e 
orientar famílias interessadas na adoção tardia, oferecendo suporte psicológico 
e legal, esclarecendo dúvidas e preparando os adotantes para os desafios e 
alegrias do processo;
III - incentivar parcerias com ONGs, instituições de acolhimento, 
escolas, empresas e outras entidades para promover ações conjuntas durante 
a semana, ampliando o alcance e o impacto das atividades.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 260/MDN/

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