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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Adoção tardia é o termo utilizado para indicar a adoção de
crianças que já possuem um desenvolvimento parcial em relação a sua
autonomia e interação com o mundo. Não há uma idade mínima formal para
designar a adoção tardia: em geral referem-se a crianças maiores de três anos.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
(SNA), a maioria das crianças e adolescentes à espera de uma família adotiva
são maiores de sete anos.
Infelizmente, essas crianças enfrentam maiores dificuldades para
serem adotadas, muitas vezes devido a preconceitos, falta de informações
adequadas e ao mito de que crianças mais velhas não conseguem se adaptar
a novas famílias.
Em vista disso, esta proposta visa promover a conscientização e o
incentivo à adoção de crianças e adolescentes que, por diversas razões, têm
encontrado mais dificuldades em encontrar um lar permanente.
O objetivo principal desta proposição é trazer luz a essa questão,
desmistificando a adoção de crianças mais velhas e adolescentes, incentivando
nossa sociedade a abrir seus corações e lares para esses jovens que tanto
necessitam de um ambiente familiar acolhedor e seguro.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 154 /2024
Institui a Semana Municipal da Adoção
Tardia de Crianças e Adolescentes e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Adoção Tardia de
Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente em São Vicente, na
semana que compreende o dia 12 de outubro.
Art. 2º - A semana de trata o art. 1º tem por finalidade:
I - trazer à sociedade a reflexão e a conscientização em relação à
adoção tardia, bem como incentivar a agilidade procedimental e realizar
campanhas de sensibilização sobre o tema;
II - promover palestras, seminários e workshops para capacitar e
orientar famílias interessadas na adoção tardia, oferecendo suporte psicológico
e legal, esclarecendo dúvidas e preparando os adotantes para os desafios e
alegrias do processo;
III - incentivar parcerias com ONGs, instituições de acolhimento,
escolas, empresas e outras entidades para promover ações conjuntas durante
a semana, ampliando o alcance e o impacto das atividades.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 260/MDN/
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