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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O excesso de peso em crianças e adolescentes tem aumentado
muito nos últimos anos. Os percentuais de excesso de peso já estão em torno
de 30%, situação que é muito preocupante, no que diz respeito à saúde geral
da população.
Esse sobrepeso está associado a problemas de saúde como
asma, hipertensão, diabetes e alguns tipos de câncer, doenças que aparecem
precocemente, em muitos casos antes dos 20 anos de idade.
O principal objetivo no combate à obesidade é a redução gradual
dos percentuais de sobrepeso entre crianças e adolescentes. A fase mais
preocupante é a faixa etária entre 5 e 9 anos, já que nessa fase é muito difícil
introduzir a mudança de hábitos alimentares.
Para reverter esse quadro, é muito importante promover ações
nas escolas, incentivando as crianças a terem uma alimentação mais saudável,
mantendo a vigilância e a promoção da saúde.
Os desafios para rever hábitos alimentares são enormes, pois é
muito alto o consumo de refrigerantes, bebidas adoçadas, sucos
industrializados e iogurtes, além do baixo consumo de frutas, verduras e
legumes, principalmente entre os mais jovens de baixa renda e baixa
escolaridade.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 160 /2024
Institui ações de combate à obesidade
infanto-juvenil nas escolas públicas
municipais de São Vicente.
Art. 1º - Esta lei institui ações de combate à obesidade infantojuvenil por meio da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas do
Município de São Vicente.
Art. 2º - Fica proibida a venda e a oferta de bebidas e alimentos
ultraprocessados nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do
município.
Parágrafo único - Nas escolas públicas municipais, a oferta ou
distribuição desses produtos obedecerá ao disposto no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE.
Art. 3º - Para os fins desta lei, consideram-se alimentos
ultraprocessados aqueles cuja fabricação envolve diversas etapas, técnicas de
processamento e ingredientes de uso exclusivamente industrial, conforme
disposto no Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.
Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta lei implicará as
seguintes sanções:
I - notificação para regularização, com prazo de 10 (dez) dias;
II – advertência.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei,
estipulando prazo para que as escolas públicas se adequem aos seus
dispositivos.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de agosto de 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
TEC 311/MDN/br
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