| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2018 |
| Date | 2018-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a permissão da presença de "Doula" durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A palavra doula provém do grego e significa "mulher que serve", sendo hoje utilizada para referir-se à mulher sem experiência técnica na área da saúde, que orienta e assiste a nova mãe no parto e nos cuidados com o bebê. Seu papel é oferecer conforto, encorajamento, tranquilidade, suporte emocional, físico e informativo durante o período de intensas transformações que as mães estão vivenciando. Antigamente, o nascimento humano era marcado pela presença experiente das mulheres da família: irmãs mais velhas, tias, mães e avós acompanhavam, instruíam e apoiavam a parturiente e recém-mãe durante todo o trabalho de parto, incluindo os primeiros cuidados com o recém-nascido. Atualmente os partos acontecem em ambiente hospitalar e rodeado por especialistas: o médico obstetra, a enfermeira, o pediatra, cada qual com sua especialidade e preocupação técnica pertinente. O cuidado com o bem-estar emocional da parturiente acabou ficando perdido em meio ao ambiente impessoal dos hospitais, tendendo a aumentar o medo, a dor e a ansiedade daquela que está dando à luz e, consequentemente, aumentando as complicações obstétricas e a necessidade de maiores intervenções. A doula veio justamente para preencher esta lacuna, suprindo a demanda de emoção e afeto em um momento de intensa importância e vulnerabilidade. É o resgate de uma prática existente antes da institucionalização e medicalização da assistência ao parto, e que passa a ser incentivada agora com respaldo científico. Os resultados do apoio da doula vêm trazendo revelações surpreendentes na redução das intervenções e complicações obstétricas, bem como facilitando o vínculo entre mãe e bebê no pós-parto. Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 117/18 - DOCUMENTO N.º 2950/18 Dispõe sobre a permissão da presença de "Doula" durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde. Art. 1.º - As maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede municipal ou hospitais privados contratados por ela ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente. Art. 2.º - A presença da doula dar-se-á sem prejuízo da presença do acompanhante a que se refere a Lei Federal n.º 11.108, de 7 de abril de 2005, desde que o espaço físico do centro obstétrico comporte a permanência de ambos. Parágrafo único - Na hipótese de o espaço físico do centro obstétrico não comportar a permanência de ambos, será viabilizada a presença apenas do acompanhante ou da doula, conforme indicado pela parturiente. Art. 3.º - A doula poderá entrar nos ambientes de trabalho de parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho. Parágrafo único - É vedado à doula realizar procedimentos privativos de profissões de saúde, como diagnósticos médicos, ainda que tenha formação na área da saúde. Art. 4.º - Os serviços de saúde abrangidos pelo disposto nesta Lei deverão, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação, adotar as providências necessárias ao seu cumprimento. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de agosto de 2018. a) ADILSON DA FARMÁCIA BR/ja