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materia nº 117/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2018
Date 2018-08-09
EmentaDispõe sobre a permissão da presença de "Doula" durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A palavra doula provém do grego e significa "mulher que serve", 
sendo hoje utilizada para referir-se à mulher sem experiência técnica na área da 
saúde, que orienta e assiste a nova mãe no parto e nos cuidados com o bebê. 
Seu papel é oferecer conforto, encorajamento, tranquilidade, 
suporte emocional, físico e informativo durante o período de intensas 
transformações que as mães estão vivenciando. 
Antigamente, o nascimento humano era marcado pela presença 
experiente das mulheres da família: irmãs mais velhas, tias, mães e avós 
acompanhavam, instruíam e apoiavam a parturiente e recém-mãe durante todo o 
trabalho de parto, incluindo os primeiros cuidados com o recém-nascido. 
Atualmente os partos acontecem em ambiente hospitalar e rodeado 
por especialistas: o médico obstetra, a enfermeira, o pediatra, cada qual com sua 
especialidade e preocupação técnica pertinente. 
O cuidado com o bem-estar emocional da parturiente acabou 
ficando perdido em meio ao ambiente impessoal dos hospitais, tendendo a 
aumentar o medo, a dor e a ansiedade daquela que está dando à luz e,
consequentemente, aumentando as complicações obstétricas e a necessidade de 
maiores intervenções. 
A doula veio justamente para preencher esta lacuna, suprindo a 
demanda de emoção e afeto em um momento de intensa importância e 
vulnerabilidade. 
É o resgate de uma prática existente antes da institucionalização e 
medicalização da assistência ao parto, e que passa a ser incentivada agora com 
respaldo científico.
Os resultados do apoio da doula vêm trazendo revelações 
surpreendentes na redução das intervenções e complicações obstétricas, bem 
como facilitando o vínculo entre mãe e bebê no pós-parto. 
Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 117/18 - DOCUMENTO N.º 2950/18
Dispõe sobre a permissão da presença 
de "Doula" durante todo o período de 
trabalho de parto e pós-parto imediato, 
bem como nas consultas e exames de 
pré-natal, sempre que solicitada pela 
parturiente, nas maternidades, 
hospitais e demais equipamentos da 
Rede Municipal de Saúde.
Art. 1.º - As maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede 
municipal ou hospitais privados contratados por ela ficam obrigados a permitir a 
presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto 
imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada 
pela parturiente. 
Art. 2.º - A presença da doula dar-se-á sem prejuízo da presença do 
acompanhante a que se refere a Lei Federal n.º 11.108, de 7 de abril de 2005, 
desde que o espaço físico do centro obstétrico comporte a permanência de 
ambos. 
Parágrafo único - Na hipótese de o espaço físico do centro obstétrico 
não comportar a permanência de ambos, será viabilizada a presença apenas do 
acompanhante ou da doula, conforme indicado pela parturiente. 
Art. 3.º - A doula poderá entrar nos ambientes de trabalho de parto e 
pós-parto com seus instrumentos de trabalho. 
Parágrafo único - É vedado à doula realizar procedimentos privativos 
de profissões de saúde, como diagnósticos médicos, ainda que tenha formação 
na área da saúde. 
Art. 4.º - Os serviços de saúde abrangidos pelo disposto nesta Lei 
deverão, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação, adotar as 
providências necessárias ao seu cumprimento. 
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de agosto de 2018.
a) ADILSON DA FARMÁCIA
BR/ja

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