| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O objetivo desta propositura e da premiação é tão somente incentivar os alunos em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho refletido em notas e comportamentos cada vez melhores, além de fomentar a participação e a diminuição do número de faltas. Além disso, visa também à melhoria na disciplina e comportamento dos alunos, que receberão reconhecimento social em forma de merecida homenagem. Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 119/18 - DOCUMENTO N.º 3073/18 Dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1.º - Fica criada a premiação “Aluno Nota Dez”, a ser entregue ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino. Art. 2.º - Serão selecionados 3 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins, levando em conta também os critérios de comportamento, disciplina, participação, respeito e assiduidade. Parágrafo único – Em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate: I – menor número de faltas durante o ano letivo; II – maior idade. Art. 3.º - Os 3 (três) alunos “Nota Dez” serão homenageados pela ordem de primeiro, segundo e terceiro lugar. Art. 4.º - A homenagem será feita através da entrega de certificados e medalhas aos alunos, em Sessão Solene, no dia 11 de agosto (Dia do Estudante) do ano subsequente, pela Câmara Municipal, que divulgará antecipadamente o horário e local do evento. Art. 5.º - A Diretoria de cada escola informará à Secretaria de Educação, ao final de cada ano letivo, os alunos a serem premiados de sua instituição de ensino. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de agosto de 2018 a) DR. PALMIERI TEC 182/fda/br/ja