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materia nº 119/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaDispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O objetivo desta propositura e da premiação é tão somente 
incentivar os alunos em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um 
desempenho refletido em notas e comportamentos cada vez melhores, além de 
fomentar a participação e a diminuição do número de faltas.
Além disso, visa também à melhoria na disciplina e comportamento 
dos alunos, que receberão reconhecimento social em forma de merecida 
homenagem.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 119/18 - DOCUMENTO N.º 3073/18
Dispõe sobre a premiação “Aluno Nota 
Dez” destinada aos estudantes do ensino 
fundamental das escolas da Rede 
Municipal de Ensino.
Art. 1.º - Fica criada a premiação “Aluno Nota Dez”, a ser entregue
ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental da Rede 
Municipal de Ensino.
Art. 2.º - Serão selecionados 3 (três) alunos que obtiverem os 
melhores boletins, levando em conta também os critérios de comportamento, 
disciplina, participação, respeito e assiduidade.
Parágrafo único – Em caso de empate, serão utilizados, nesta 
ordem, os seguintes critérios de desempate:
I – menor número de faltas durante o ano letivo;
II – maior idade.
Art. 3.º - Os 3 (três) alunos “Nota Dez” serão homenageados pela 
ordem de primeiro, segundo e terceiro lugar.
Art. 4.º - A homenagem será feita através da entrega de certificados 
e medalhas aos alunos, em Sessão Solene, no dia 11 de agosto (Dia do 
Estudante) do ano subsequente, pela Câmara Municipal, que divulgará 
antecipadamente o horário e local do evento.
Art. 5.º - A Diretoria de cada escola informará à Secretaria de 
Educação, ao final de cada ano letivo, os alunos a serem premiados de sua 
instituição de ensino.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de agosto de 2018
 a) DR. PALMIERI
TEC 182/fda/br/ja

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