| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente o Concurso de Bandas e Fanfarras. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O trabalho com a música nas escolas e universidades não pode ser feito somente de forma lúdica e gradual. Ele possui um papel essencial, totalizador e integrador, sendo de investimento e de confiança no potencial de desenvolvimento do homem. O Poder Público precisa favorecer a entrada, a escuta crítica, a produção criativa e educativa, proporcionando o contato de crianças, jovens e adultos com todas as formas de expressão musical. Devemos despertar a linguagem e principalmente a apreciação musical em sua diversidade, despertando o gosto e o prazer da música. Cumpre considerar que a música propicia sentimentos de paz, alegria e tristezas, além de lembranças; mas também poderá, quando mal utilizada promover ímpetos de violência, revolta, ganância e outras disposições negativas. Cabe ressaltar ainda que, com embasamento científico, a prática musical é usada na psicoterapia, a chamada musicoterapia, a qual é capaz de reabilitar doentes e deficientes de diversas formas. As escolas e universidades seguirão com suas formações, tornando os alunos profissionais habilitados na sociedade e no mundo artístico. Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 126/18 - DOCUMENTO N.º 3460/18 Institui no Município de São Vicente o Concurso de Bandas e Fanfarras. Art. 1.º - Fica instituído o Concurso Municipal de Bandas e Fanfarras, com objetivo de abrir espaço para novos talentos no Município de São Vicente. § 1° - O concurso de Bandas e Fanfarras ocorrerá anualmente durante o mês de junho. § 2° - Poderão ser inscritos no Concurso de Bandas e Fanfarras todas as escolas de ensino infantil, fundamental, médio e técnico; bem como universidades e instituições civis e militares que mantenham bandas e fanfarras. § 3° - A premiação do Concurso de Bandas e Fanfarras dar-se-á do primeiro ao quinto lugar. Art. 2.º - As inscrições para o Concurso de Bandas e Fanfarras serão realizadas na Secretaria Municipal da Cultura. Art. 3.º - Compete à Secretaria Municipal de Cultura a organização e a divulgação do Concurso de Bandas e Fanfarras, bem como os critérios de avaliação e de seleção das músicas. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de setembro de 2018 a) WILSON CARDOSO