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materia nº 126/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2018
Date 2018-09-13
EmentaInstitui no Município de São Vicente o Concurso de Bandas e Fanfarras.
native_id7917

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O trabalho com a música nas escolas e universidades não pode ser 
feito somente de forma lúdica e gradual. Ele possui um papel essencial, 
totalizador e integrador, sendo de investimento e de confiança no potencial de 
desenvolvimento do homem.
O Poder Público precisa favorecer a entrada, a escuta crítica, a 
produção criativa e educativa, proporcionando o contato de crianças, jovens e 
adultos com todas as formas de expressão musical. Devemos despertar a 
linguagem e principalmente a apreciação musical em sua diversidade, 
despertando o gosto e o prazer da música.
Cumpre considerar que a música propicia sentimentos de paz, 
alegria e tristezas, além de lembranças; mas também poderá, quando mal 
utilizada promover ímpetos de violência, revolta, ganância e outras disposições 
negativas.
Cabe ressaltar ainda que, com embasamento científico, a prática 
musical é usada na psicoterapia, a chamada musicoterapia, a qual é capaz de 
reabilitar doentes e deficientes de diversas formas. As escolas e universidades 
seguirão com suas formações, tornando os alunos profissionais habilitados na 
sociedade e no mundo artístico.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 126/18 - DOCUMENTO N.º 3460/18
Institui no Município de São Vicente o Concurso 
de Bandas e Fanfarras.
Art. 1.º - Fica instituído o Concurso Municipal de Bandas e 
Fanfarras, com objetivo de abrir espaço para novos talentos no Município de São 
Vicente.
§ 1° - O concurso de Bandas e Fanfarras ocorrerá anualmente 
durante o mês de junho.
§ 2° - Poderão ser inscritos no Concurso de Bandas e Fanfarras 
todas as escolas de ensino infantil, fundamental, médio e técnico; bem como 
universidades e instituições civis e militares que mantenham bandas e fanfarras.
§ 3° - A premiação do Concurso de Bandas e Fanfarras dar-se-á do 
primeiro ao quinto lugar.
Art. 2.º - As inscrições para o Concurso de Bandas e Fanfarras 
serão realizadas na Secretaria Municipal da Cultura.
Art. 3.º - Compete à Secretaria Municipal de Cultura a organização e 
a divulgação do Concurso de Bandas e Fanfarras, bem como os critérios de 
avaliação e de seleção das músicas.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de setembro de 2018
 a) WILSON CARDOSO

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